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125 emendas foram direcionadas à MP que dispensa licitações por conta da pandemia

IBEGESP

Redação IBEGESP

31 março 2020

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125 emendas foram direcionadas à MP que dispensa licitações por conta da pandemia

125 emendas foram direcionadas à MP que dispensa licitações por conta da pandemia

Foco das emendas é atuação compartilhada de estados e municípios

 

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Os deputados e senadores direcionaram 125 emendas à Medida Provisória 926/20, que dispensa licitações de compras e obras públicas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Foram 84 deputados e 41 senadores que propuseram as emendas. Estas deverão ser analisadas por um relator da Medida Provisória que ainda não foi indicado.
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Vale dizer que a maior parte das emendas busca aprimorar a dispensa de licitações, em especial no que concerne à transparência pública. Outras tantas focam na viabilidade dos equipamentos e serviços adquiridos. O deputado de Minas Gerais, Patrus Ananias (PT), por exemplo, propõe que o poder público assegure a plena funcionalidade e eficácia dos equipamentos comprados.
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Para além disso, os parlamentares propuseram emendas que limitam as decisões do governo federal sobre a locomoção de pessoas e cargas, e os serviços públicos e atividades consideradas essenciais durante a pandemia de coronavírus. Por fim, emendas focadas na população mais pobre também fizeram parte deste pacote, com propostas de proibição do corte de serviços públicos básicos (água, luz, gás, telefonia) e de concessão de benefícios sociais.
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados