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Arquivo para junho 2018
Home 2018

junho

21 jun

A lei 13.460/17 e seus benefícios para os usuários dos serviços públicos

Imagine-se num momento em que você cidadão, terá como avaliar a qualidade do serviço público ofertado pelo Estado. Imagine que haverá um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, discutindo, deliberando e cobrando providências para que o Estado ofereça serviços dignos dos impostos que pagamos. Agora imagine também que você não terá muitas dificuldades para saber […]

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20 jun

Decreto atualiza valores para licitações e contratos

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14 jun

Publicada lei que autoriza saque do pis/pasep

Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano.   A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2018, decorrente da Medida Provisória 813/2017, e ainda […]

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14 jun

Presidente da câmara recebe anteprojeto da reforma da lei de improbidade

A comissão de juristas entrega nesta manhã ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A comissão foi criada por Maia em fevereiro para elaborar a proposta.   O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício […]

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11 jun

Chefe do executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

  O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade se deixarem de enviar ao Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e a Câmaras de Vereadores, respectivamente, projeto de lei para revisão salarial anual dos servidores públicos. A possibilidade de punição está prevista no PLS 228/2018, de iniciativa popular, que aguarda votação […]

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8 jun

CCJ aprova novas regras em contratos com organizações sociais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão final, projeto de lei (PLS 427/2017) do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. Caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto […]

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6 jun

Comissão pode votar parecer sobre nova lei de contratações públicas

  A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), no dia 23 de maio.   Ao convocar a reunião para esta semana, o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), destacou que […]

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6 jun

A importância e o desafio da boa gestão na saúde pública

  Saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país. São elas que podem produzir um mínimo de igualdade num país tão desigual. Prover saúde pública de qualidade significa garantir e respeitar a dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade brasileira. Não por acaso são duas políticas públicas que têm […]

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