Redação IBEGESP

09 outubro 2019

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61% das prefeituras de SP não arrecadaram o previsto para 2019

61% das prefeituras de SP não arrecadaram o previsto para 2019

Quase metade dos municípios ultrapassaram os gastos com pessoal

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alertou os prefeitos dos municípios paulistas que estão infringindo aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na análise realizada pelo TCE-SP notou-se que 61% dos municípios de São Paulo tiveram uma arrecadação menor que o previsto para o ano de 2019. Percebeu-se, do mesmo modo, que 49% apresentaram gastos excessivos com despesas de pessoal.
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Os dados, que fazem parte das análises contábeis do Tribunal de Contas, se referem ao segundo quadrimestre e quarto bimestre deste ano. Vale lembrar que há 644 municípios jurisdicionados em São Paulo; dos quais 569 enviaram os documentos que permitiram a análise contábil. Os 75 municípios que não prestaram contas ao órgão, poderão ser penalizados. Também é válido dizer que apenas 6 prefeituras não receberam notificações do Tribunal.
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Caso as prefeituras notificadas não adequem o valor de sua arrecadação e de seus gastos com pessoal, serão impedidas de receber transferências voluntárias, garantias e até mesmo contratar operações de crédito. A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos, em especial da esfera municipal, fiquem atentos à importância de seguir o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: TCESP
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