A Lei de Responsabilidade Fiscal completou 21 anos. Confira!

Redação IBEGESP

05 maio 2021

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A Lei de Responsabilidade Fiscal completou 21 anos. Confira!

A Lei de Responsabilidade Fiscal completou 21 anos. Confira!

Norma teve a missão de mudar a cultura da administração pública no Brasil
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 21 anos ontem (04/05/2021). A norma, que foi publicada 6 anos após o Plano Real, teve a dura missão de transformar a cultura da administração pública brasileira, tornando obrigatórios conceitos que ainda não eram respeitados à época, tais como: 
  • O cumprimento de metas;
  • Equilíbrio nas contas públicas;
  • Controle das operações de crédito;
  • Estrita obediência a limite de gastos, principalmente com pessoal.
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Em razão disso, senadores relembraram a importância da lei, destacando que, antes da sua publicação, a falta de planejamento somada à corrupção e a décadas de inflação geraram gastos descontrolados e um ambiente hostil à eficiência da máquina pública. Para além disso, destacaram as 2 palavras mágicas da LRF, que representam o seu espírito: o planejamento e a transparência.
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Para reforçar a importância do normativo, que chegou à sua “maioridade fiscal”, o Senado Federal ainda separou um quadro com os principais pontos da Lei. Para acessar, basta clicar aqui!
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E o que você sabe sobre a LRF?
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  • Planejamento Estratégico no Setor Público;
  • PPA, LDO e LOA: Gestão e Transparência;
  • Administração e Finanças: Execução Orçamentária.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Agência Senado