Aberta consulta pública para debater a Nova Lei de Licitações

Redação IBEGESP

16 abril 2021

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Aberta consulta pública para debater a Nova Lei de Licitações

Aberta consulta pública para debater a Nova Lei de Licitações

Ministério da Economia irá adequar a aplicação das novas normas e regras
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O Ministério da Economia (ME) abriu uma consulta pública para debater a atualização da Instrução Normativa (IN) de Pesquisas de Preços, a partir da nova Lei de Licitações (nº 14.133), publicada no último dia 01. Essa medida inicia o processo de revisão de normas da área de compras públicas para adequação às novas regras.

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Conforme relatou Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Gestão, Desburocratização e Governo Digital do ME, já foram identificados regulamentos que terão de ser revisados, como portarias e instruções normativas, e optou-se por iniciar pela IN de Pesquisa de Preços. Esse trabalho de reavaliação dos normativos federais da área de compras públicas tem por objetivo operacionalizar a Lei de Licitações o quanto antes.

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O Ministério da Economia apontou que a consulta pública é importante na atualização das normas e adequação às novas regras criadas. Por isso, órgãos públicos de todas as esferas, empresários, pesquisadores e pessoas que atuam na área de compras poderão contribuir na avaliação e construção de regulamentos de forma a torná-los melhores.

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E é importante que servidores públicos estejam atentos às novas determinações. Por isso, o IBEGESP coloca à disposição vários formatos de materiais para auxiliar no entendimento sobre a Nova Lei de Licitações: tem PodcastArtigo e até um minicurso super didático e interativo. Confira!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Gov.br