Redação IBEGESP

13 janeiro 2020

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Acesse os manuais do TCE-SP e saiba como cumprir as obrigações exigidas pela Corte de Contas

Acesse os manuais do TCE-SP e saiba como cumprir as obrigações exigidas pela Corte de Contas

Documentos tem instruções para gestores e ordenadores de despesa

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo remodelou manuais sobre as exigências da Corte de Contas paulista. Dezoito destes documentos temáticos estão disponíveis para que gestores públicos que lidam com despesas municipais possam tirar suas dúvidas. 
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A análise destes manuais permite que os gestores entendam mudanças legislativas e conheçam boas práticas relacionadas à prestação de contas. Para além disso, os manuais explicitam como deve se dar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as gestões orçamentárias da Administração Pública. Os documentos ainda versam sobre a correta conduta do Terceiro Setor. Dentre tantos temas, há tópicos sobre:
  • Remuneração de agentes políticos;
  • Elaboração de licitações;
  • Execução contratual;
  • Controle Interno.
A equipe do IBEGESP recomenda que os gestores públicos paulistas analisem estes manuais disponibilizados pelo TCE-SP em linguagem fácil e descomplicada. Acesse!

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: TCESP