Redação IBEGESP

05 julho 2019

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Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul impactará mercado de Licitações

Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul impactará mercado de Licitações

Entenda o que pode mudar com o novo acordo

 

Nas últimas décadas os países que formam o Mercosul e a União Europeia vinham discutindo possibilidades de acordos econômicos entre os dois blocos. No último dia 28, foi firmado o Tratado de Livre Comércio que abrangerá uma série de bens, serviços e processos de compras e investimentos governamentais. Um resultado esperado tanto pela União Europeia quanto pelo Mercosul, é a maior facilidade e celeridade de conduzir compras no mercado de licitações.

 

Um dos aspectos mais importantes do acordo é o tratamento igualitário às empresas de ambos os blocos. Para além disso, os blocos concordaram com o fornecimento mútuo de informações confidenciais, desde que restringidas às autoridades competentes. No que diz respeito ao processo de licitações, os documentos firmados mencionam os princípios da transparência e justiça, para além da promessa de expansão do mercado.

 

Nota-se que o acordo impactará diretamente a Administração Pública brasileira, uma vez que trata não somente da internacionalização de determinados contratos, como também da remodelação da área de licitações. Neste sentido, é válido reforçar que a União Europeia se comprometeu a oferecer ao Mercosul acesso recíproco ao mercado dos contratos públicos europeus.

 

A equipe do IBEGESP acompanhará os encaminhamentos deste acordo e manterá você, gestor público, informado sobre seus aspectos mais importantes e sobre as novidades que ele representará para nossa Gestão Pública. Fique de olho!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: EXAME