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Adesão à ata de registro de preços poderá ser limitada

IBEGESP

Redação IBEGESP

18 fevereiro 2020

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Adesão à ata de registro de preços poderá ser limitada

Adesão à ata de registro de preços poderá ser limitada

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 

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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6274 de 2019, que proíbe que órgãos públicos celebrem adesão à Ata de Registro de Preço (ARP) de órgãos que sejam fiscalizados por tribunais de contas distintos. Para entender a mudança que esta nova regra geraria, é importante compreender como se dá o fluxo atual. 
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Segundo a Lei de Licitações, as compras públicas devem, sempre que possível, se basear no Sistema de Registro de Preços (SRP). Neste Sistema, os participantes das licitações inserem os preços dos produtos que seriam entregues após a conclusão do processo licitatório. Posteriormente, o resultado da licitação é transcrito na Ata de Registro de Preços. Há, atualmente, a prática – chamada de “carona” – em que órgãos públicos contratam o vencedor da licitação realizada por outro órgão através da adesão à Ata
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O Projeto de Lei vetaria esta possibilidade em alguns casos. Segundo a autora do projeto, Norma Ayub (DEM-ES), a carona deve ser restringida para que órgãos municipais não possam celebrar adesão à ARP de licitações realizadas em outros estados.
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Clique aqui para saber mais sobre o funcionamento do Sistema de Registro de Preços!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados