Aprovado o atendimento prioritário no SUS para vítimas de violência doméstica!

Redação IBEGESP

11 junho 2021

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Aprovado o atendimento prioritário no SUS para vítimas de violência doméstica!

Aprovado o atendimento prioritário no SUS para vítimas de violência doméstica!

Projeto agora segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Na última quarta-feira, 09/06, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2737/19, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Pela proposta, há alteração também na Lei 13.239/15, que trata de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher e, assim, essas vítimas também terão preferência na realização dos procedimentos, quando necessário.

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projeto foi aprovado pela Comissão com emenda extinguindo o dispositivo do texto que previa que a assistência prioritária incluiria os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), da AIDS e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. Segundo o parecer do relator, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), o texto já deixa claro que as vítimas receberão atendimento prioritário e não faz sentido repetir a disposição.

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Após passar por duas comissões da Câmara, o projeto agora segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vamos acompanhar essa tramitação e trazer para você as notícias deste assunto tão importante e urgente em nossa sociedade.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias