Redação IBEGESP

30 janeiro 2020

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Atenção municípios com mais de 50 mil habitantes: o Decreto 10.024 entrará em vigor

Atenção municípios com mais de 50 mil habitantes: o Decreto 10.024 entrará em vigor

Para estes municípios, Decreto começará a valer a partir de 03/02

 

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A partir da próxima segunda-feira, 03/02, municípios que tenham mais de 50 mil habitantes deverão respeitar as regras do Decreto nº 10.024 de 2019, que estabelece normas para o pregão eletrônico e a aquisição de bens e serviços comuns. Tal Decreto é muito importante pois especifica como as administrações municipais devem executar os recursos da União advindos de transferências voluntárias.
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É importante lembrar, à luz desta novidade, que os entes federativos poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal. Tal Sistema, integrante da Plataforma + Brasil, possui um tutorial de uso. 
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A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos fiquem de olho nas regras deste Decreto, uma vez que ele terá influência direta no setor de compras públicas. Para tirar suas dúvidas sobre as novas regras, acesse o artigo exclusivo do Radar IBEGESP. 
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Fique ligado!
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Fonte: Redação IBEGESP