Auxílio emergencial 2021: MP traz novas regras para pagamento

Redação IBEGESP

22 março 2021

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Auxílio emergencial 2021: MP traz novas regras para pagamento

Auxílio emergencial 2021: MP traz novas regras para pagamento

Cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas

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Na última quinta-feira (18/03), o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1039/21, que traz as regras para o pagamento, em  2021, do auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia da Covid-19.
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Assim, foi aprovado o pagamento de 4 parcelas, nos seguintes valores:
  • R$375,00 – Para mulheres que são chefe de família;
  • R$250,00 – Para famílias em geral;
  • R$150,00 – Para famílias unipessoais (para quem mora sozinho).
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O recebimento dos valores acima será limitado a uma pessoa por família – se já for atendida pelo Bolsa Família, terá direito ao benefício de maior valor. Além disso, a MP definiu outros critérios para tanto:
  • Estar no Programa Bolsa Família;
  • Estar na lista do auxílio emergencial de 2020, a qual foi atualizada em dezembro;
  • Renda familiar de até R$3.300,00 e, simultaneamente, até R$500,00 por pessoa;
  • Não ter carteira assinada, nem ser servidor público;
  • Ser maior de 18 anos, com exceção das mães adolescentes.
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Por fim, estão fora do recebimento do benefício: o estagiário; o residente médico ou residente multiprofissional; e os beneficiários de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou de órgão público municipal, estadual, distrital ou federal. Além disso, também ficarão de fora:
  1. Pessoas que recebem outros benefícios federais ou constam como instituidor de pensão por morte;
  2. Tiverem indicativo de óbito nas bases do governo federal;
  3. Não tenham movimentado as contas bancárias que receberam o auxílio no ano passado.
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Nós da Redação IBEGESP reforçamos a importância da aprovação dessa e de outras políticas públicas que visem, de forma eficiente, auxiliar as inúmeras pessoas que tiveram o estado de vulnerabilidade ainda mais agravado por conta da pandemia. Ademais, recomendamos que você fique atento às decisões e contrapartidas dos governos em todos os âmbitos para aprovação de tais benefícios.

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Agência Câmara de Notícias