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Auxílio financeiro que estados e municípios poderão receber terá rateio baseado no ICMS e outros fatores

IBEGESP

Redação IBEGESP

04 maio 2020

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Auxílio financeiro que estados e municípios poderão receber terá rateio baseado no ICMS e outros fatores

Auxílio financeiro que estados e municípios poderão receber terá rateio baseado no ICMS e outros fatores

Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios

 

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Neste sábado, 02/05, o plenário do Senado Federal aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 30/2020). Tal Programa prevê que estados e municípios recebam R$ 125 bilhões em auxílio financeiro por conta do estado de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus. É válido salientar que este valor inclui tanto a suspensão de dívidas quanto repasses diretos. 
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O tema, que agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados, teve apenas 1 voto contrário, tendo tido expressivos 79 votos favoráveis. O plano de finanças do Programa pressupõe:
  • Liberação de R$ 60 bilhõesem 4 parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social;
  • R$ 50 bilhões para uso livre, sendo R$ 30 bi direcionados aos estados e R$ 20 bi aos municípios;
  • Direcionamento de R$ 154,6 milhões ao Distrito Federal;
  • Liberação de R$ 49 bilhões para suspensão ou renegociação de dívida.
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É importante que os gestores públicos se atentem à fórmula que será utilizada no rateio. O rateio por estado terá como base a arrecadação do 1) ICMS; 2) da cota do Fundo de Participação dos Estados; 3) da contrapartida paga pela União em referência às isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio para os municípios seguirá os mesmos critérios e ainda levará em consideração a divisão dos recursos por estado e a distribuição populacional.
Fique de olho nos próximos encaminhamentos
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias