MEC e CAPES fazem parte das organizações que tiveram contratos de servidores temporários prorrogados

Redação IBEGESP

27 abril 2021

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MEC e CAPES fazem parte das organizações que tiveram contratos de servidores temporários prorrogados

MEC e CAPES fazem parte das organizações que tiveram contratos de servidores temporários prorrogados

Validade dos contratos tinha expirado em novembro
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Entrou em vigor ontem, 26/04, a Lei nº 14.145/21, responsável por prorrogar contratos de servidores temporários das áreas da saúde e da educação. Serão prorrogados, por enquanto, 122 contratos. Vale lembrar que o prazo de vigência dos mesmos acabou em novembro do ano passado. Confira abaixo os contratos prorrogados!
  • 65 contratos de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – até 25/11/2021;
  • 27 contratos do Ministério da Educação (MEC) – até 02/05/2022;
  • 14 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – até 02/05/2022;
  • 9 contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – até 02/05/2022;
  • 7 contratos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – até 02/05/2022.
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Tais prorrogações foram necessárias para evitar o interrompimento de atividades essenciais à saúde e à educação. A redação do IBEGESP recomenda que você, gestor público, acompanhe a execução desses importantes projetos.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara Notícias