Redação IBEGESP

14 outubro 2019

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Cadastro Base do Cidadão deverá consolidar dados da população

Cadastro Base do Cidadão deverá consolidar dados da população

Governo lançou Decreto que muda gestão dos dados dos cidadãos

 

Foi publicado na semana passada o Decreto 10.046/2019 que diz respeito ao acesso a serviços públicos federais. O Decreto instituiu o Cadastro Base do Cidadão (CBC) que deverá se consolidar enquanto referência única de informações dos cidadãos. Vale mencionar que o Cadastro comporta os seguintes dados: CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. Para além disso, o Decreto estabeleceu o nível de compartilhamento de dados e criou o Comitê Central de Governança de Dados. 
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O novo Decreto deverá trazer maior digitalização tanto aos serviços públicos quanto às políticas de modo geral. É importante lembrar que as interações entre os órgãos do governo devem respeitar o que preceitua a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Individuais. 
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Mas afinal, o que muda na gestão de dados com a criação do Cadastro Base do Cidadão? Espera-se que o usuário de serviços públicos não precise reunir documentos de órgãos diferentes  e que haja integração entre os órgãos. Para além disso, é esperada a aplicação de regras mais claras sobre o compartilhamento de dados dos cidadãos e maior transparência proteção.
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A equipe do IBEGESP recomenda que todos os gestores públicos, em especial os que atuam na esfera federal, fiquem de olho nesta novidade e analisem sua real efetividade!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Ministério da Economia