Câmara e Senado derrubam veto e desoneração é prorrogada

Redação IBEGESP

05 novembro 2020

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Câmara e Senado derrubam veto e desoneração é prorrogada

Câmara e Senado derrubam veto e desoneração é prorrogada

Desoneração da folha de pagamento segue vigente até o fim de 2021

 

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Ontem, 04/11, em votações separadas e seguindo o acordo de líderes partidários, Senado e Câmara dos Deputados derrubaram o veto presidencial 26/2020, que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até o final de 2021.

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A desoneração permite às empresas contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. De acordo com a lei atual, este modelo é previsto até este ano de 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

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Com esta decisão do Congresso Nacional, a renúncia fiscal atenderá empresas de call center, comunicação, tecnologia da informação, transportes coletivos (urbano, rodoviário e metroviário), construção civil, têxtil, entre outras que, juntas empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

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Segundo os parlamentares, a prorrogação visa garantir a permanência dos postos de trabalho, uma vez que, diante da crise gerada pela pandemia, as empresas precisam planejar 2021 tendo, desde já, a confiança de medidas que assegurem o funcionamento da economia.

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias