CCJ priorizará pauta feminina em março

Questão de gênero entra em foco no mês da mulher

Em consonância com a temática do mês de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania priorizará a pauta feminina nos próximos 21 dias. Neste sentido, é válido lembrar que março é considerado o mês da mulher, em especial pelo dia 8 de março, data que pontua a luta pelo fim da violência contra a mulher e faz referência a 08/03/1857, ocasião em que 129 operárias foram carbonizadas em uma fábrica de Nova York.

Espera-se que sejam votados 11 projetos de lei sobre questões de gênero ao longo de todo mês. Conheça as pautas:

PLS 381/2018: Define pena de perda de bens e valores para homens agressores;
PLS 8/2016: Cria a Política Nacional de Informações Estatísticas com dados sobre a violência contra a mulher;
PL 3475/2019: Trata sobre a remoção de servidora em caso de violência doméstica;
PL 1541/2019: Coíbe fraude na cota de gênero do sistema eleitoral;
PL 1729/2019: Proíbe que homens agressores tomem posse em emprego público;
PL 287/2019: Exclui a hierarquia na configuração de assédio sexual no trabalho;
PL 414/2018: Cria cota de 30% para cada sexo nos conselhos federais e regionais;
PL 443/2018: Dá prioridade no atendimento policial a idosas vítimas de violência;
PL 446/2018: Considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima ou a lesão corporal seguida de morte praticada contra mulheres.

Fique de olho!

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Senado Notícias

IBEGESP

Redação IBEGESP

09 março 2020

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