Questão de gênero entra em foco no mês da mulher
Em consonância com a temática do mês de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania priorizará a pauta feminina nos próximos 21 dias. Neste sentido, é válido lembrar que março é considerado o mês da mulher, em especial pelo dia 8 de março, data que pontua a luta pelo fim da violência contra a mulher e faz referência a 08/03/1857, ocasião em que 129 operárias foram carbonizadas em uma fábrica de Nova York.
Espera-se que sejam votados 11 projetos de lei sobre questões de gênero ao longo de todo mês. Conheça as pautas:
- PLS 381/2018: Define pena de perda de bens e valores para homens agressores;
- PLS 8/2016: Cria a Política Nacional de Informações Estatísticas com dados sobre a violência contra a mulher;
- PL 3475/2019: Trata sobre a remoção de servidora em caso de violência doméstica;
- PL 1541/2019: Coíbe fraude na cota de gênero do sistema eleitoral;
- PL 1729/2019: Proíbe que homens agressores tomem posse em emprego público;
- PL 287/2019: Exclui a hierarquia na configuração de assédio sexual no trabalho;
- PL 414/2018: Cria cota de 30% para cada sexo nos conselhos federais e regionais;
- PL 443/2018: Dá prioridade no atendimento policial a idosas vítimas de violência;
- PL 446/2018: Considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima ou a lesão corporal seguida de morte praticada contra mulheres.
Fonte: Redação IBEGESP