Redação IBEGESP

06 dezembro 2019

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Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprova Projeto de Lei n° 10453/2019

Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprova Projeto de Lei n° 10453/2019

Proposta recomenda aos órgãos públicos a adoção de práticas sustentáveis nas compras públicas.

 

Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 05/12, o Projeto de Lei nº 10453/18 proposto pelo Senado Federal, que estabelece diretrizes e instrumentos para que sejam adotadas práticas sustentáveis pelo Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, Distrito Federal e municípios no que se refere às compras públicas.
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Referido Projeto recomenda aos órgãos públicos – cujo poder de compra é altíssimo – que dêem preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menos impactos sobre os recursos naturais, reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos, possuam maior vida útil e menor custo de manutenção, entre outras diretrizes de sustentabilidade.
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A proposta será agora analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. 
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Nós da Redação IBEGESP reconhecemos a importância e urgência dessa temática e também produzimos um artigo especial sobre o assunto: “A importância da sustentabilidade no âmbito das contratações públicas”. Acesse agora clicando aqui!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados