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Redação IBEGESP

04 setembro 2019

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Como a SABESP obteve sucesso com o conhecimento atualizado e aplicação da Lei 13.303/16?

Como a SABESP obteve sucesso com o conhecimento atualizado e aplicação da Lei 13.303/16?

Você sabia que a SABESP é um bom exemplo de organização que adotou boas práticas de compliance e governança?

 

 

Criada em 1973 a partir da fusão de diversas companhias prestadoras de serviços de água e esgoto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, empresa de economia mista e capital aberto, com sede em São Paulo e controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, adota procedimentos de governança alinhados às normas dos mercados brasileiro (CVM e B3/ Brasil, Bolsa, Balcão) e americano (New York Stock Exchange/NYSE e  Securities and Exchange Commission/SEC).

 

Nesse sentido, a Sabesp atende aos dispositivos e diretrizes de governança corporativa exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado, Lei Federal 13.303/16 e Decreto Estadual 62.349/16, entendendo que tais diretrizes não conflitam com as diretrizes estabelecidas pela NYSE.

 

Atualmente, a estrutura de Governança Corporativa da SABESP é composta de: I) Assembleia Geral de Acionistas; II) Conselho de Administração; III) Comitê de Auditoria; IV) Comitê de Elegibilidade e Aconselhamento; V) Conselho Fiscal; VI) Diretoria Executiva; VII) Secretaria Executiva da Governança; VIII) Auditoria Interna; IX) Auditoria Externa.

 

Como exemplos de boas práticas em governança adotadas pela SABESP, podemos destacar:

 

a. Adoção de uma Política de Gestão de Riscos 

A SABESP conta com uma Superintendência de Gestão de Riscos e Conformidade, vinculada diretamente ao Diretor-Presidente da Companhia. Os riscos identificados são monitorados por meio de indicadores, mensurados periodicamente quanto ao seu impacto e probabilidade de ocorrência, avaliados detalhadamente pelos níveis hierárquicos competentes, com a definição de ações mitigatórias exigidas para cada situação.

 

b. Adoção de um Código de Conduta e Integridade

O Código de Conduta e Integridade da SABESP foi elaborado com o intuito de evitar conflitos de interesse, coibir fraude e corrupção, estabelecer diretrizes para o Canal de Denúncias, e evitar retaliação aos denunciantes. O Comitê de Auditoria é o responsável por avaliar periodicamente a aderência das práticas da SABESP às disposições do Código e monitorar a apuração das infrações ao Código e os eventos registrados no Canal de Denúncias.

 

c. Implantação de um Canal de Denúncias

Foi implantado um Canal de Denúncias na SABESP, preparado para atender denúncias internas e externas sobre desvios em relação ao Código de Conduta e Integridade.

 

d. Avaliação dos Controles Internos

A avaliação dos Controles Internos é realizada pela Superintendência de Auditoria da SABESP desde 2010, e abrange os procedimentos sobre a adequação dos registros contábeis, a preparação das demonstrações financeiras de acordo com as regras oficiais e a devida autorização das transações relacionadas com aquisições, uso e disposição dos bens da Companhia.

 

e. Cláusula Compromissória/Arbitragem

A SABESP Companhia está vinculada à Cláusula Compromissória de Arbitragem, mediante a qual a Bovespa, a Companhia e os seus acionistas, os administradores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia comprometem-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que surgir entre eles.

 

Quer saber mais sobre o assunto?

 

O IBEGESP formulou o curso Formação de Gestores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, focado no aperfeiçoamento dos gestores públicos que atuam em entidades submetidas à Lei 13.303/16.

 

O objetivo do curso é demonstrar, de forma prática e abrangente, como aplicar as melhores práticas em Governança Corporativa na Administração Pública, incluindo temas como Compliance e Auditoria.

 

Ao final, o aluno poderá aplicar os conhecimentos adquiridos em seu dia a dia, e desenvolver competências para não só evoluir na carreira, como também contribuir para o aperfeiçoamento da Gestão Pública.

 

O curso terá início em 18/10/2019, com carga horária de 74 horas-aula.

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