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08 junho 2020

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Como o gestor deve lidar com a queda do orçamento público

Como o gestor deve lidar com a queda do orçamento público

A pandemia e o consequente estado de calamidade estão afetando o orçamento público. Com isso, a formação de gestores públicos pode ajudar o gestor a saber como agir nesse momento, visando à redução de danos.

 

Como a quarentena impacta o orçamento público?

 

De forma geral, o impacto será gerado principalmente por despesas extraordinárias (causadas pela pandemia), que não estavam previstas, e pela queda de arrecadação, consequência do reflexo econômico da crise causada pela diminuição do consumo (comércio e serviços). Ambos os aspectos já estão influenciando a receita e, certamente, influenciarão futuramente as peças orçamentárias.

 

As peças orçamentárias dos entes da federação não contavam com os gastos extras advindos da pandemia e da consequente crise econômica, contando apenas com uma reserva de contingência, que não é suficiente para lidar com a situação, tendo em vista seu módico valor (em torno de 1% da receita). Com isso em mente, é possível afirmar que os impactos serão consideráveis na maioria dos entes da federação.

 

Atenção às medidas que podem afetar o orçamento

 

Quando o princípio da legalidade é flexibilizado, precisa-se evocar os princípios de moralidade e responsabilidade fiscal. Tanto a decretação do estado de calamidade pública como a medida cautelar, que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas destinados ao enfrentamento da Covid-19, devem influenciar apenas o que se refere a programas e ações visando ao combate à pandemia, o que significa que o gestor público não deve se utilizar de tais medidas para incluir ações que não estejam diretamente relacionadas à pandemia.

 

Mas, afinal, como o gestor deve lidar com a queda do orçamento público?

 

Os princípios da Administração Pública devem ser aplicados, especialmente durante a situação de calamidade. Dessa forma, havendo transparência e consciência dos gastos, é possível reter a receita em caixa.

 

As práticas de transparência e controle social precisam estar mais presentes do que nunca. Nesse momento, as ações ocorridas durante o estado de calamidade pública sofrem alterações em seus processos (o que inclui o orçamento). Deixa-se de lado as questões de meta fiscal, ou de cumprimento de alguns dispositivos da lei de responsabilidade fiscal, mas é preciso salientar a questão da modicidade dos gastos.

 

Ou seja, a moralidade indica que o ideal é que o gestor público atue com o máximo de transparência em todas as questões envolvidas, tanto o que está sendo adquirido quanto quem está fornecendo o que se compra.

 

Dessa forma, tudo poderá ser justificado e provado após o término da pandemia, o que também evitará possíveis questionamentos quanto às posturas adotadas.

 

Investir na formação de gestores públicos é um dos pilares para lidar com a queda de orçamento

 

A formação de gestores públicos é essencial para que esses profissionais se qualifiquem e aperfeiçoem suas habilidades, estando aptos para lidar com a crise de forma transparente e assertiva. Por isso, o IBEGESP disponibiliza cursos, como o curso de Administração e Finanças: Execução Orçamentária, que visa elucidar as principais dúvidas dos servidores, inclusive em momentos de queda do orçamento.

 

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