Como os contratos administrativos do governo serão usados para empréstimo dos fornecedores?

Redação IBEGESP

10 julho 2020

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Como os contratos administrativos do governo serão usados para empréstimo dos fornecedores?

Como os contratos administrativos do governo serão usados para empréstimo dos fornecedores?

Antecipação por crédito não deverá ultrapassar 70% do saldo do contrato

 

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A Instrução Normativa nº 53, publicada ontem (09/07), permite que os fornecedores do governo federal usem os contratos administrativos como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições credenciadas no Ministério da Economia. Essa flexibilização passará a valer a partir de 17 de agosto e não permitirá que as operações de crédito ultrapassem 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores do Estado.
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Gestores públicos e prestadores de serviço do governo deverão ficar atentos a um chamamento público que será divulgado em breve, o qual viabilizará o credenciamento das instituições financeiras que trabalham com antecipação de crédito. É válido salientar que esta antecipação só será permitida quando os editais e contratos celebrados preverem  a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. No caso de contratos firmados antes da publicação da IN, espera-se a celebração de termos aditivos.
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O presidente do SEBRAE, Carlos Melles, defendeu a medida afirmando que a mesma pode gerar maior competitividade para as contratações da Administração Pública. O que você, gestor público, acha do assunto?
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: GOV.BR