Redação IBEGESP

04 novembro 2019

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Comprasnet já está integrado à Plataforma +Brasil e às novas regras do Pregão Eletrônico

Comprasnet já está integrado à Plataforma +Brasil e às novas regras do Pregão Eletrônico

Entes que utilizam recursos da União decorrentes de transferências voluntárias deverão solicitar acesso ao Comprasnet

 

A Secretaria de Gestão comunicou na semana passada que o Sistema de Compras do Governo Federal já aderiu às novas regras do Pregão Eletrônico e já está integrado à Plataforma +Brasil. Esta informação é importante para os entes federativos que utilizam recursos da União advindos de transferências voluntárias. Vale lembrar que os entes que ainda não formalizaram seu termo de acesso ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, poderão solicitá-lo facilmente através de um passo a passo.
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Estar atento a estas formalidades é essencial, tendo em vista a Instrução Normativa nº 206 de 2019 que estabeleceu prazos para que órgãos da Administração Pública utilizem, obrigatoriamente, a modalidade de pregão na forma eletrônica ou a dispensa eletrônica ao executarem recursos da União provenientes de transferências voluntárias. Exemplos da prática seriam a contratação de serviços comuns ou a aquisição de bens através de convênios e contratos de repasse.
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Fique atento ao funcionamento do Comprasnet!
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Folha de S.Paulo