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Redação IBEGESP

20 maio 2019

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Confira o balanço da Lei de Acesso à Informação

Confira o balanço da Lei de Acesso à Informação

No aniversário de sete anos da Lei, Corregedoria Geral da União apresenta balanço

 

A Lei de Acesso à Informação, que completa sete anos nesta semana, permite que determinados dados de órgãos públicos sejam acessados pela sociedade. A solicitação destes dados, contudo, deve seguir algumas normas pré-estabelecidas: não são divulgadas informações que contenham dados pessoais ou sigilosos.

 

Neste sétimo aniversário da Lei de Acesso à Informação, a Corregedoria Geral da União apresentou um balanço sobre o que foi solicitado aos órgãos da esfera federal. Desde 2012, mais de 700 mil solicitações foram feitas, em especial ao Ministério da Economia. Destas solicitações, cerca de 75% foi atendida. É válido salientar que os pedidos negados são passíveis de recurso.

 

A equipe do IBEGESP acredita que o ideal de transparência seja essencial para a Administração Pública brasileira. E, por este motivo, sugere que você, gestor(a), analise o balanço sobre a Lei de Acesso à Informação!

 

 

Fonte: Redação IBEGESP

Fonte Complementar: Controladoria Geral da União