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Redação IBEGESP

10 outubro 2019

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Congresso aprovou projeto da LDO

Congresso aprovou projeto da LDO

Próximo passo é sanção presidencial

 

Foi aprovado ontem pelo plenário do Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto, que prevê um salário mínimo sem ganhos reais (R$1039,00), será enviado para sanção presidencial. O Congresso afirmou que o valor do salário mínimo poderá ser redefinido nos próximos meses quando estiver definido o índice de inflação.
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Outra novidade da LDO foi a criação de um Anexo de Metas e Prioridades que incluiu itens como ciência, tecnologia, medicamentos de alto custo e tratamento para doenças raras. Para além disso, a LDO estipula a meta de R$124 bilhões de déficit orçamentário. Espera-se que as contas do país fechem em vermelho até o ano de 2022.
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Vale lembrar que a aprovação do projeto da LDO é muito importante. É esta lei que define a meta fiscal, as ações prioritárias do governo, bem como a transferência de recursos para entes federados e para o setor privado.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte complementar: Câmara dos Deputados

Veja mais: Código de conduta | Licitações | LDO