Conheça as categorias profissionais que não terão salários congelados

Redação IBEGESP

07 maio 2020

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Conheça as categorias profissionais que não terão salários congelados

Conheça as categorias profissionais que não terão salários congelados

Decisão faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

 

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Ontem, 06/05, o Senado Federal concluiu a votação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Programa, que abarca uma série de questões, prevê um repasse emergencial de recursos a municípios, estados e ao Distrito Federal. Para além disso, versa sobre questões essenciais aos servidores públicos, como congelamento de salários, novas contratações e tantos outros tópicos. Veja a seguir algumas proibições que foram estabelecidas até dezembro de 2021:
  • Reajuste de salário;
  • Reestruturação de carreira;
  • Contratação de pessoal;
  • Realização de concursos;
  • Criação de vagas.
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As categorias que não terão seus salários congelados são:
  • Profissionais da educação;
  • Membros da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal;
  • Guardas municipais;
  • Agentes socioeducativos;
  • Profissionais da limpeza urbana;
  • Agentes funerários;
  • Assistentes sociais;
  • Profissionais da saúde;
  • Servidores da segurança pública;
  • Membros das forças armadas. 
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O texto seguirá para sanção presidencial. A equipe do IBEGESP recomenda que todos fiquem de olho nos próximos encaminhamentos.
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Senado Notícias