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Conheça as possíveis regras de distribuição de recursos do FUNDEB

IBEGESP

Redação IBEGESP

10 março 2020

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Conheça as possíveis regras de distribuição de recursos do FUNDEB

Conheça as possíveis regras de distribuição de recursos do FUNDEB

Estados com mais necessidades receberiam mais recursos para investir na educação

 

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A PEC 15/15 busca destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Espera-se que estes recursos aumentem gradativamente ao longo dos anos, uma vez que hoje o Governo contribui com 10% do Fundo e a ideia é que até 2026 contribua com 20%.
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Vale ressaltar que os estados que apresentam maior desigualdade no acesso à educação serão mais beneficiados por esta distribuição de recursos. Dos R$16 bilhões que se espera que o Governo destine à educação em 2026, 75% iria para os estados e municípios mais pobres e o restante seria distribuído de acordo com resultados de índices educacionais. O cálculo que mostra o nível de precariedade regional do ensino evidenciou que os três estados que mais precisarão dos recursos são Bahia, Maranhão e Ceará.
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Outra novidade na distribuição de recursos se refere ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). Espera-se que este índice permita aumentar os recursos dos municípios que investem pouco na educação.
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É importante lembrar que o Congresso tem até dezembro para analisar esta PEC. Caso a mesma não seja aprovada, o FUNDEB acabará e os estados perderão a maior fonte de renda da educação nacional.
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Fique de olho! 
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Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: Câmara dos Deputados