Generic selectors
Resultados que batem 100%
Buscar no título
Buscar no conteúdo
Buscar nos posts
Buscar nas páginas
Contratações com recursos de transferências da União terão prazos flexibilizados

IBEGESP

Redação IBEGESP

01 abril 2020

Nenhum comentário

Home Notícias

Contratações com recursos de transferências da União terão prazos flexibilizados

Contratações com recursos de transferências da União terão prazos flexibilizados

Medida se relaciona ao estado de calamidade pública causado pelo coronavírus

 

­

A partir de ontem, 31/03, foram flexibilizados os prazos de contratos que utilizam recursos advindos de transferências da União. O Ministério da Economia afirmou que tal medida – regulada pela Portaria Interministerial nº 134/20 – busca minimizar as consequências da pandemia de coronavírus através da continuidade de parcerias e contratações durante o estado de calamidade pública. Os principais efeitos da Portaria são:
  • Suspensão dos prazos estipulados pela Portaria Interministerial nº 424/16;
  • Prorrogação por 240 dias do prazo de cumprimento de cláusula suspensiva;
  • Autorização para postergação para o último mês da vigência de convênio dos depósitos de recursos de quem recebe transferências.
­
Para além disso, a nova Portaria versa sobre a possibilidade de suspensão de vistorias in loco durante o período de pandemia e, ainda, sobre a possibilidade de liberação de parcelas futuras previamente ao gasto de parcelas anteriores.
­
A equipe do IBEGESP recomenda que você fique de olho nestas novidades!
­
Fonte: Redação IBEGESP
Fonte Complementar: GOV.BR