Redação IBEGESP

05 setembro 2019

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Convênios de estados e municípios deverão ser realizados por Pregão Eletrônico

Convênios de estados e municípios deverão ser realizados por Pregão Eletrônico

Segundo defensores da medida, isso otimizará tempo de licitações

 

O Pregão Eletrônico será o meio exclusivo pelos quais os estados e municípios firmarão convênios com a União para a execução de políticas públicas. Entre os exemplos destas políticas estariam os casos de construção de escolas e hospitais ou a aquisição de equipamentos.

 

Estes pregões serão realizados pelo sistema de compras do Governo Federal, o Comprasnet. Também é possível a realização dos pregões eletrônicos a partir do uso de ferramentas privadas, desde que estas sejam integradas à Plataforma +Brasil. Vale reforçar que a maior parte dos pregões que tratam de transferências voluntárias da União são realizados de forma presencial hoje em dia.

 

O anúncio da medida, que foi dado nesta terça-feira, 03/09, será divulgado no Diário Oficial da União por meio de decreto presidencial. A proposta tende a aumentar consideravelmente o uso de pregões eletrônicos. É válido lembrar que o Governo estabeleceu que até 2022 todos os sistemas de transferências de recursos da União deverão estar na Plataforma + Brasil.

 

Fique de olho nestas impactantes mudanças!

 

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Fonte: Redação IBEGESP

Fonte complementar: Ministério da Economia