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Administração Pública e Direito Administrativo - Noções Fundamentais - EaD Híbrido

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Administração Pública e Direito Administrativo – Noções Fundamentais – EaD Híbrido

Docente

Carlos de Toledo

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

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Objetivo Geral do Curso:

­

Este curso traz uma compreensão geral da disciplina jurídica do Direito Administrativo, seus princípios e pilares fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como dos entes que compõem a Administração Pública Brasileira e noções a respeito do regime jurídico administrativo. Por fim, introduz linhas gerais sobre o regime jurídico do servidor público, que atua em nome da Administração Pública em benefício da coletividade, podendo vir a responder por irregularidades administrativas e atos ilícitos perante as esferas civil, administrativa e penal.

Objetivo Específico:

    • ­
  • Compreender a composição e a organização da Administração Pública brasileira;
  • Entender no que consiste o regime jurídico-administrativo;
  • Identificar quais são os princípios que regem a Administração Pública;
  • Compreender o regime jurídico do servidor público.

 

Conteúdo Programático:
  • Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
  • Princípios da Administração Pública
  • Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
  • Serviço Público e atividade econômica
  • Servidor Público: concurso público
  • Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
  • Avaliação de desempenho e estágio probatório
  • Responsabilidade do servidor
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
  • Jurisprudência dos Tribunais
Público Alvo:   ­ ­ Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados

É doutorando, mestre e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Atua como Procurador do Estado desde 1993, já tendo exercido as atribuições de Conselheiro Eleito do Conselho Superior da PGE/SP (2005-2006), Procurador Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP (2007-2008) e Procurador Chefe do Centro de Estudos da PGE/SP (2009-2010). É professor do […]

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Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas

Categoria : Administração e Finanças

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

Valor do Investimento
Investimento: R$ 920

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