Código Tributário Municipal: Normatização e aplicabilidade (parceria ASSEFIN)

Código Tributário Municipal: Normatização e aplicabilidade (parceria ASSEFIN)
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Código Tributário Municipal: Normatização e aplicabilidade (parceria ASSEFIN)

Docente

Sérgio Nalini

Modalidade

Intensivo

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Objetivo Geral:

Capacitar os servidores públicos municipais, dotando-os de conhecimento na arte de lançar, administrar e cobrar os tributos, não só na sua aplicabilidade cotidiana, mas também intervindo em um processo que exige uma urgente modernização e desburocratização para acompanhar os novos anseios da sociedade.

 

Objetivos Específicos:

  • Demonstrar a importância do Código Tributário Nacional, como matriz principal na cobrança de tributos;

  • Identificar os diversos livros e capítulos que devem compor o código municipal;

  • Demonstrar a obrigatória uniformidade formal dos aspectos processuais e sua aplicabilidade na execução cotidiana.

 

Conteúdo Programático:

• Aspectos históricos importantes na organização tributária brasileira;

• Como é organizado o Código Tributário Nacional, matriz principal;

• As alternativas ao modelo municipal, em forma de decreto;

• A autonomia dos municípios e a reforma tributária nacional;

• A aplicabilidade cotidiana e as formas da revisão do processo;

• O andamento do processo fiscal e as implicações para sua auditoria;

• Aspectos físicos e hierárquicos na administração desses tributos.

Público Alvo:

Profissionais da área tributária, gestores, técnicos e fiscais das Secretarias de Finanças, Fazenda, Planejamento e Procuraria Jurídica, ou órgãos correlatos com as mesmas funções, sejam gestores, administradores, advogados ou fiscais, responsáveis por setores por onde transitam os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias.

Contador e Economista de formação, professor mais de 20 nessa área, com pós graduação em Controladoria, é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, aposentado, tendo sido por 7 anos Delegado da Receita Federal e Conselheiro do Conselho de Contribuintes. Obtendo a sua grande prática, foi Secretário da Fazenda por duas vezes em Ribeirão Preto, 2003, […]

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20/02

Integral ( 08:00h às 17:00h )

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Carga horária : 6 Horas

Categoria : Direito Administrativo

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Local: Rua Antenor Leite da Cunha, 55 - Nova Mogilar - Mogi das Cruzes

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