Como Contratar sem Licitação: Dispensa e Inexigibilidade

Casa Cursos

Como Contratar sem Licitação: Dispensa e Inexigibilidade

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

Ementa

Download

O que vem com o curso

Certificado de conclusão
Networking

Sabe-se que a regra é a estrita observância ao procedimento licitatório para contratações na Administração Pública. Entretanto, a própria 8.666/93 prevê hipóteses em que, por exceção é possível realizar a contratação direta. É fundamental que o gestor público saiba identificar estas hipóteses e esteja apto a realizar os procedimentos de contratação direta com segurança jurídica. Este curso abordará, na prática, as dificuldades desta contratação e trará a compreensão do planejamento necessário para contratações diretas com base na legislação vigente, inclusive a novas possibilidades trazidas pela Lei 13.303/2016 e orientações dos órgãos de fiscalização.

 

Objetivo geral do curso Como Contratar sem Licitação (Contratação direta): Dispensa e Inexigibilidade de licitação:

Saiba tudo sobre o Curso Como Contratar sem Licitação: Dispensa e Inexigibilidade

  • Compreender as hipóteses de contratação direta nos termos da Lei 8.666/93 e, ainda, inovações trazidas pela Lei 13.303/16, bem como dos procedimentos para se efetivar a contratação.

Objetivos específicos do curso Como Contratar sem Licitação (Contratação direta): Dispensa e Inexigibilidade de licitação:

  • Compreender as hipóteses legais de contratação direta;
  • Identificar os procedimentos necessários para a realização de uma contratação direta;
  • Entender as diferenças de contratação direta, dispensada, ​dispensável e inexigível (inexigibilidade de licitação)​;
  • Instruir sobre as exigências legais dos órgãos de controle externos à Administração.

 

Quer saber mais sobre o curso Como Contratar sem Licitação: Dispensa e Inexigibilidade de licitação? Preencha o formulário ao lado para entrar em contato!

Conteúdo Programático  
  • Contextualização da regra de licitar e princípios norteadores;
  • A exceção à regra de licitar – análise doutrinária e jurisprudencial;
  • Hipóteses de contratação direta pela Lei 8.666/93;
  • Licitação dispensada, dispensável e inexigível – definições, diferenças, aplicabilidade e hipóteses;
  • Dispensa por valor e as alterações trazidas pelo Decreto nº 9.412/2018;
  • Análise das principais dificuldades para a contratação direta;
  • Justificativa da contratação direta;
  • Pesquisa de mercado;
  • Precauções quanto à configuração de despesa fracionada;
  • Licitação deserta e fracassada;
  • Configuração da contratação emergencial e precauções em sua configuração;
  • Contratação com órgãos da administração pública e a justificativa de preços;
  • Contratação com Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional e a escolha da Instituição;
  • Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos e a escolha da instituição;
  • Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica;
  • Locação de imóvel e procedimentos;
  • Remanescente de obra, serviço ou fornecimento;
  • Carona na Ata de Registro de Preços configura contratação direta?
  • Análise das principais dificuldades na contratação por inexigibilidade;
  • Comprovação de exclusividade do fornecedor ou prestador de serviços;
  • Definição de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular;
  • Conceito de notória especialização;
  • Contratação de profissionais do setor artístico;
  • Hipóteses de contratação direta pela Lei 13.303/16 e procedimentos;
  • Planejamento e Procedimentos para uma contratação direta;
  • Roteiro dos documentos necessários para uma contratação direta;
  • Atos de reconhecimento e ratificação da situação excepcional;
  • Publicação da contratação direta;
  • Principais irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização nas contratações diretas;
  • Estudo de casos.
Público Alvo:
A todos servidores envolvidos no processo de licitação, especialmente à ordenadores de despesas, áreas solicitantes, gestores/fiscais de contrato, bem como a todos os profissionais da iniciativa privada que tenha interesse em contratar com a Administração Pública.

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

Nova turma em breve!


Carga horária : 8 Horas*

Categoria : Licitações e Contratos

Ver no Google Maps

Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

Valor do Investimento
Investimento: R$ 580

Matricule-se aqui!

Solicite mais informações