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Compliance e Improbidade Administrativa nos Contratos Públicos

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Compliance e Improbidade nos Contratos Administrativos

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

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Certificado de conclusão Digital

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Introdução:

  • A questão do Compliance e de uma relação adequada entre o setor privado e a Gestão Pública são de grande importância atualmente. Isto porque o ideal de transparência e a necessidade de se manter a ética administrativa não são apenas anseios da sociedade, mas também pré-requisitos para a seriedade e compromisso das instituições. Pensando nisto, a Equipe do IBEGESP apresenta o curso de Compliance e Improbidade Administrativa nos Contratos Públicos. Neste curso é apresentada a importância da Lei Anticorrupção, da implementação de programas de ética, da transparência pública, do modo correto de se estabelecer contratos administrativos e muito mais.

Objetivo Geral:

Analisar os mecanismos de integridade e ética previstos por aqueles que contratam com o Poder Público, bem como do próprio agente público de forma a proporcionar maior transparência na atuação da Administração Pública e eficiência dos resultados decorrentes da celebração de contratos administrativos.

 

Objetivos Específicos:

  • Compreender as premissas de gestão e execução de um contrato administrativo;
  • Identificar as possibilidades de relacionamento das empresas privadas com a Administração Pública;
  • Compreender os aspectos gerais da Lei Anticorrupção e prerrogativas de responsabilização;
  • Identificar as etapas de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para apurar condutas;
  • Entender a improbidade administrativa na Administração Pública.
Conteúdo programático:
  • Contratos Administrativos: gestão e execução;
  • O que esperar de um bom gestor de contrato. O que pode ser negociado ou não;
  • Relacionamento das empresas privadas e Administração Pública;
  • A ética nos contratos administrativos;
  • Crimes na Lei 8.666/93;
  • Visão Geral de Compliance e Aspectos Gerais da Lei Anticorrupção;
  • Controle e Responsabilização na Administração Pública: Responsabilidades dos servidores públicos na prática de atos relacionados aos contratos administrativos e Responsabilidade dos agentes privados;
  • Sindicância e Processo Administrativo disciplinar para apurar condutas ilícitas; • Improbidade Administrativa: constatação no âmbito do Poder Público;
  • O papel do Ministério Público no combate à corrupção e improbidade no limite dos contratos administrativos;
  • Jurisprudência e estudos de caso.
Público Alvo:
Agentes e servidores públicos em geral. Representantes e gestores de empresas privadas nas diversas esferas de poder.

Próximas turmas!

07/05

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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