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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos - EAD

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos – EAD

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

À Distância

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão

Objetivo Geral:

Introduzir o gestor público na compreensão da importância e fases do procedimento de licitação.

 

Objetivos Específicos:
  • Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
  • Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
  • Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas envolvidas;
  • Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas.
Conteúdo Programático:
  • Legislação aplicável às licitações
  • Uma análise da Lei 8.666/93
  • Principais conceitos
  • Licitação: finalidade e princípios
  • A regra de licitar
  • Dispensa e Inexigibilidade - hipoteses
  • Modalidades de licitação e suas características.
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
  • Fases da licitação
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades
  • Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
  • Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos)
  • O Edital
  • As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
  • Recursos
  • Homologação e adjudicação
  • Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Público Alvo:
Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: À Distância
Valor do Investimento
Investimento: R$ 89,90

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