Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos - IBEGESP

Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

Docente

Modalidade

Ementa

Objetivo geral:

Levar o gestor público a compreender a importância e as fases do procedimento de licitação.

Objetivos específicos:

Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas partes envolvidas;
Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externa.

Conteúdo Programático:

Legislação aplicável às licitações;
Uma análise da Lei 8.666/93;
Principais conceitos;
Licitação: finalidade e princípios;
A regra de licitar;
Dispensa e Inexigibilidade – hipóteses;
Modalidades de licitação e suas características;
O procedimento da licitação: planejamento e roteiro;
Fases da licitação;
Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
Definição do Objeto: importância e dificuldades;
Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como?
Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos);
O Edital;
As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas;
Recursos;
Homologação e adjudicação;
Orientações dos órgãos de fiscalização externa.