Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos - EaD Híbrido

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos – EaD Híbrido

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão

Este curso de Compras Públicas visa trazer um panorama geral e introdutório acerca do procedimento de licitação, sua importância para a Administração Pública em busca da contratação mais vantajosa com o particular e um roteiro dos principais passos dos procedimentos de Compras Públicas para atender as exigências legais.

 

Objetivo geral do curso Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos:

  • Introduzir o gestor público na compreensão do procedimento de licitação.

Objetivos específicos do curso Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos:

  • Compreender o regramento jurídico aplicável, princípios e finalidade da licitação;
  • Distinguir qual a modalidade de licitação cabível à contratação pretendida;
  • Perceber a importância de um bom planejamento do processo de licitação e de uma comunicação eficaz entre as diversas envolvidas;
  • Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externa.
Conteúdo  Programático:
  • Licitações públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade;
  • A licitação como regra;
  • Dispensa e Inexigibilidade: hipóteses;
  • Modalidades e tipos de licitação;
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro;
  • Fase interna e externa da licitação;
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?;
  • Definição do objeto: importância e dificuldades;
  • O Edital;
  • Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas;
  • Homologação e Adjudicação;
  • Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Orientações dos órgãos de fiscalização externa.
Público Alvo:
  • Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

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Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas

Categoria : Licitações e Contratos

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Local: À Distância

Valor do Investimento
Investimento: R$ 920

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