Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

Ementa

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Objetivos
Público Alvo
Conteúdo
Corpo Docente
Incluso

O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Coffee Break

Networking

Objetivo geral:

Levar o gestor público a compreender a importância e as fases do procedimento de licitação.

Objetivos específicos:

Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas partes envolvidas;
Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externa.

Conteúdo Programático:

Legislação aplicável às licitações;
Uma análise da Lei 8.666/93;
Principais conceitos;
Licitação: finalidade e princípios;
A regra de licitar;
Dispensa e Inexigibilidade – hipóteses;
Modalidades de licitação e suas características;
O procedimento da licitação: planejamento e roteiro;
Fases da licitação;
Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
Definição do Objeto: importância e dificuldades;
Cronograma Físico-Financeiro: o que deve estar previsto e como?
Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos);
O Edital;
As Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas;
Recursos;
Homologação e adjudicação;
Orientações dos órgãos de fiscalização externa.

Público Alvo:

Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]