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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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Objetivo geral:

  • Levar o gestor público a compreender a importância e as fases do procedimento de licitação.

Objetivos específicos:

  • Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
  • Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
  • Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas partes envolvidas;
  • Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externa.
Conteúdo  Programático:
  • Legislação aplicável às licitações;
  • Uma análise da Lei 8.666/93;
  • Principais conceitos;
  • Licitação: finalidade e princípios;
  • A regra de licitar;
  • Dispensa e Inexigibilidade – hipóteses;
  • Modalidades de licitação e suas características;
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro;
  • Fases da licitação;
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades;
  • Cronograma Físico-Financeiro: o que deve estar previsto e como?
  • Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos);
  • O Edital;
  • As Micro e Pequenas Empresas nas Licitações Públicas;
  • Recursos;
  • Homologação e adjudicação;
  • Orientações dos órgãos de fiscalização externa.
Público Alvo:
  • Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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