Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos - EaD Híbrido | IBEGESP

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

Ementa

Download

Objetivos
Público Alvo
Conteúdo
Corpo Docente
Incluso

O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Este curso visa trazer um panorama geral e introdutório acerca do procedimento de licitação, sua importância para a Administração Pública em busca da contratação mais vantajosa com o particular e um roteiro dos principais passos dos procedimentos para atender as exigências legais.

Objetivo geral do curso Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos:

Introduzir o gestor público na compreensão do procedimento de licitação.

Objetivos específicos do curso Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos:

Compreender o regramento jurídico aplicável, princípios e finalidade da licitação;
Distinguir qual a modalidade de licitação cabível à contratação pretendida;
Perceber a importância de um bom planejamento do processo de licitação e de uma comunicação eficaz entre as diversas envolvidas;
Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externa.

Conteúdo Programático:

Licitações públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade;
A licitação como regra;
Dispensa e Inexigibilidade: hipóteses;
Modalidades e tipos de licitação;
O procedimento da licitação: planejamento e roteiro;
Fase interna e externa da licitação;
Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?;
Definição do objeto: importância e dificuldades;
O Edital;
Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas;
Homologação e Adjudicação;
Pregão Presencial e Eletrônico;
Sistema de Registro de Preços;
Orientações dos órgãos de fiscalização externa.

Público Alvo:

Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

Marcia Walquiria

Professor

VER PERFIL

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]