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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

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Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

Ementa

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O que vem com o curso

Material de apoio Digital

Certificado de conclusão Digital

Coffee Break

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Objetivos

Objetivo Geral

  • Introduzir o gestor público na compreensão da importância e fases do procedimento de licitação.

Objetivo Específicos

• Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
• Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
• Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas envolvidas;
• Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas.

Conteúdo Programático:
• Legislação aplicável às licitações
• Uma análise da Lei 8.666/93
• Principais conceitos
• Licitação: finalidade e princípios
• A regra de licitar
• Dispensa e Inexigibilidade - hipoteses
• Modalidades de licitação e suas características.
• O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
• Fases da licitação
• Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
• Definição do Objeto: importância e dificuldades
• Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
• Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos)
• O Edital
• As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
• Recursos
• Homologação e adjudicação
• Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Público Alvo:
  • Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

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22/06

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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14/09

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09/11

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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