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22-06-2019

8 Horas

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Compras Públicas

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Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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Objetivos

Objetivo Geral

Introduzir o gestor público na compreensão da importância e fases do procedimento de licitação.

Objetivo Específicos

• Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
• Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
• Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas envolvidas;
• Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas.

Público Alvo

Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

Conteúdo

• Legislação aplicável às licitações
• Uma análise da Lei 8.666/93
• Principais conceitos
• Licitação: finalidade e princípios
• A regra de licitar
• Dispensa e Inexigibilidade - hipoteses
• Modalidades de licitação e suas características.
• O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
• Fases da licitação
• Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
• Definição do Objeto: importância e dificuldades
• Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
• Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos)
• O Edital
• As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
• Recursos
• Homologação e adjudicação
• Orientações dos órgãos de fiscalização externa
 

Categoria : Licitações e Contratos

Localização : Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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