Objetivo Geral do Curso de Direito do Trabalho:
Este curso tratará de noções gerais a respeito da disciplina jurídica das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública, as alterações de regime jurídico do servidor público e do empregado público desde o advento da Constituição Federal de 1988, e o funcionamento da Justiça do Trabalho em relação aos servidores que estão submetidos ao regramento jurídico da CLT. O curso também discutirá, de forma teórica e prática, os seguintes tópicos de Direito do Trabalho: acidente de trabalho, CIPA e assédio moral nas relações de trabalho.
Objetivo Específico:
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- Entender o regramento do servidor público celetista do ponto de vista da legislação em vigor;
- Conhecer a competência da Justiça do Trabalho e os principais entendimentos jurisprudências das cortes trabalhistas em relação ao empregado público;
- Compreender o regramento jurídico e discutir cases sobre acidente de trabalho, riscos trabalhistas e assédio moral nas relações de trabalho.
