Elaboração de Edital na Prática: Jurisprudência do Tribunal de Contas de São Paulo

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Elaboração de Edital na Prática: Jurisprudência do Tribunal de Contas de São Paulo

Docente

Carlos Cesar Pinheiro da Silva

Modalidade

Intensivo

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Objetivo Geral:

  • Analisar a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a respeito de temas polêmicos na elaboração de editais de licitação, a fim de que os processos licitatórios sejam aprovados quando da análise do referido tribunal.

 

Objetivos Objetivos:

  • Compreender sua importância para a contratação pública;
  • Identificar os elementos que devem conter um Edital;
  • Ter habilidades para instruir o procedimento licitatório e elaborar um Edital.
Conteúdo Programático:
Termo de Referência:
  • Importância e forma correta de elaboração;
  • Como fugir das armadilhas que direcionam as licitações;
  • Regularidade fiscal: forma correta de inserir as exigências fiscais nos editais;
Diferença entre qualificação técnica operacional e profissional:
  • Como solicitar atestados de forma correta;
  • Somatório de atestados;
  • Limitação de tempo nos atestados;
  • Execução de serviços em períodos concomitantes na somatória de atestados;
Parcela de maior relevância:
  • Conceito e forma de eleição dessas parcelas;
Visita técnica:
  • Como avaliar a necessidade da visita;
Amostras:
  • Momento certo de exigi-las e critérios para aprovação;
Capacidade econômico-financeira:
  • Balanço e índices contábeis, capital social e garantia de execução contratual;
  • Julgamento por lote ou por item? Exemplos práticos;
  • Critérios para analisar o cabimento do Sistema de Registro de Preços;
  • Analise de julgados e das súmulas do TCESP sobre todos esses temas, extraindo da jurisprudência da Corte de Contas, diretrizes sólidas para se ter segurança na elaboração dos editais.
Público Alvo:
Servidores municipais e estaduais que trabalham na elaboração de editais de licitação; advogados, procuradores e assessores jurídicos responsáveis pela emissão de pareceres em relação aos editais.

Advogado formado pela FADI Sorocaba em 1990. Especialista em Direito Administrativo e Tributário Municipal. Pós Graduado em Direito Tributário. Assessor da Câmara Municipal de Votorantim em 1991. Ocupou o cargo de provimento efetivo de procurador jurídico do Município de Votorantim no período de 1992 até 2012. Foi Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário desde […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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