Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência - Online/ao vivo

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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Objetivos
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O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Objetivo Geral do Curso Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência:

Visa levar à compreensão dos servidores públicos envolvidos no processo licitatório da importância e necessidade de especificações técnicas precisas e objetivas para se garantir uma execução contratual eficaz.

Objetivos específicos do Curso Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência:

Compreender a importância desses documentos para a contratação pública;
Identificar a diferença entre o Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência;
Identificar os elementos básicos que devem constar na redação dos documentos;
Analisar cases e exemplos práticos de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência.

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Conteúdo Programático:

Licitação e suas modalidades: princípios e conceitos.
Memorial Descritivo, Projeto Básico ou Termo de Referência? Qual diferença e como saber definir?
Conceitos, diferenças e legislação aplicável;
Fases da Licitação e a importância da fase interna;
Justificativa: o que deve conter?
Definição do Objeto: importância e dificuldades;
Estimativa de custos: quais procedimentos;
Cronograma Físico-Financeiro: o que deve estar previsto e como;
Quais documentos são necessários para instrução do Processo;
Condições de recebimento do objeto: a importância de sua especificação;
Prazo de execução e vigência contratual;
Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia;
Fase externa da Licitação;
Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência;
Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao Edital (divergências técnicas);
Gestão e fiscalização do contrato – execução dos descritivos técnicos – importância;
Estudo de casos e exemplos práticos;
Análise da Jurisprudência aplicável.

Público Alvo:

Servidores vinculados às unidades administrativas que elaboram, fiscalizam controlam e garantem a execução dos contratos de materiais e contratação de serviços, incluindo obras e serviços de engenharia; contratação de gestores e fiscais de contratos administrativos. Profissionais da iniciativa privada que tem interesse em participar de licitações.

Luciana Berardi

Professor

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É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]