Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência

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Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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Objetivo Geral:

Visa levar à compreensão dos servidores públicos envolvidos no processo licitatório da importância e necessidade de especificações técnicas precisas e objetivas para se garantir uma execução contratual eficaz.

 

Objetivos Específicos:

  • Compreender sua importância para a contratação pública;
  • Identificar os elementos que devem conter um Projeto Básico e Termo de Referência;
  • Ter habilidades para instruir o procedimento licitatório e produzir projetos básicos e termos de referência.

 

Conteúdo Programático:

  • Licitação e suas modalidades: princípios e conceitos.
  • Memorial Descritivo, Projeto Básico ou Termo de Referência? Qual diferença e como saber definir?
  • Conceitos, diferenças e legislação aplicável;
  • Fases da Licitação e a importância da fase interna;
  • Justificativa: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades;
  • Estimativa de custos: quais procedimentos;
  • Cronograma Físico-Financeiro: o que deve estar previsto e como;
  • Quais documentos são necessários para instrução do Processo;
  • Condições de recebimento do objeto: a importância de sua especificação;
  • Prazo de execução e vigência contratual;
  • Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia;
  • Fase externa da Licitação;
  • Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência;
  • Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao Edital (divergências técnicas);
  • Gestão e fiscalização do contrato – execução dos descritivos técnicos – importância;
  • Estudo de casos e exemplos práticos;
  • Análise da Jurisprudência aplicável.

Público Alvo:

 

Servidores vinculados às unidades administrativas que elaboram, fiscalizam controlam e garantem a execução dos contratos de materiais e contratação de serviços, incluindo obras e serviços de engenharia; contratação de gestores e fiscais de contratos administrativos. Profissionais da iniciativa privada que tem interesse em participar de licitações.

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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