Fiscalização das Contas Públicas Municipais

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Fiscalização das Contas Públicas Municipais

Docente

Roberto de Oliveira Junior

Modalidade

Intensivo

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Objetivo Geral:

  • Formar fiscalizadores das contas públicas municipais, como forma de auxiliar os órgãos oficiais de fiscalização. Busca-se, desse modo, identificar situações que podem incorrer em desvios de recursos públicos, de forma que os gestores públicos andem no caminho do cumprimento restrito aos princípios da administração pública.

 

Objetivos Específicos:

  • Conhecer a função dos órgãos fiscalizadores;
  • Identificar, a princípio, situações que podem incorrer em desvios de recursos públicos;
  • Mostrar como mitigar ações que causem danos ao erário público.
Conteúdo Programático:
  • Execuções contratuais: foco da fiscalização;
  • Folha de Pagamento;
  • Repasses ao Terceiro Setor;
  • Lançamento dos Tributos e o Controle da Dívida Ativa;
  • Aprovação de Loteamentos;
  • Patrimônio Público;
  • Locações de Imóveis;
  • Contas Bancárias x Conciliação Bancária;
  • Utilização de Recursos Vinculados;
  • Efetividade dos Gastos com Educação e Saúde;
  • Concessões e Permissões Públicas;
  • IEGM - Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCE/SP.
Público Alvo:
Vereadores, assessores, controladores internos, conselheiros municipais, membros de partidos políticos, membros de ONG´s, promotores do Ministério Público e o público em geral interessados em fiscalizar as contas do seu município.

É mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP e graduado em Ciências Contábeis pela Fundação Santo André. É professor de cursos de graduação e pós-graduação no SENAC, UNISAL e UNIFEOB. É contador e profissional das áreas administrativa e financeira há 30 anos, já tendo exercido a função de Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi […]

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27/11

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Administração e Finanças
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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