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Formação de Gestores Públicos: Desenvolvimento de Competências e Capacitação para o Mercado de Trabalho

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Formação de Gestores Públicos: Desenvolvimento de Competências e Capacitação para o Mercado de Trabalho

Docente

Ademar Orsi

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Objetivo Geral
  • Formar profissionais para atuarem nas diversas áreas da Administração Pública, seja como servidor público ou como representante de empresa que se relaciona com o Poder Público.
Conteúdo Programático: Módulo 1 – Administração Pública e Direito Administrativo – Noções Fundamentais
  • Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
  • Princípios da Administração Pública
  • Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
  • Serviço Público e atividade econômica
  • Servidor Público: concurso público
  • Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
  • Avaliação de desempenho e estágio probatório
  • Responsabilidade do servidor
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
  • Jurisprudência dos Tribunais
  Módulo 2 – Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados
  • Gestão com Pessoas: Conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública: O que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades
  • Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espirítio público”
  • Análise dos estilos de comportamentos a partir do uso das capacidades humanas
  • Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos
  • Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração
  • Plano de Desenvolvimento Individual
  Módulo 3 – Direito do Trabalho na Administração Pública
  • A Administração Pública e a Justiça do Trabalho
  • Servidor Público Celetista
  • Estabilidade
  • Funções de Confiança e cargos em comissão para celetistas
  • Demissão, direitos do empregado e verbas rescisórias
  • Entendimento da Justiça do Trabalho
  • Acidente de Trabalho
  • Riscos Trabalhistas e CIPA
  • Assédio Moral nas Relações de Trabalho
  Módulo 4 – Organização Administrativa e Plano de Carreiras
  • O futuro do emprego e das carreiras públicas
  • A Administração Salarial – concepção e história
  • O papel da remuneração na organização
  • Remuneração variável
  • Plano de carreiras, classes e cargos públicos
  • Planos de carreiras formais e subjetivos;
  • Definições de conteúdos ocupacionais - descrição de cargos;
  • Definição de perfis de trabalho;
  • Pesquisa salarial;
  • Estatística aplicada à administração de salários;
  • Estrutura salarial.
  Módulo 5 – Planejamento Estratégico
  • Planejamento Estratégico na Administração Pública
  • Indicadores
  • Gestão de Projetos e Gestão de processos no Poder Público
  Módulo 6 – PPA, LDO e LOA: Gestão e Transparência
  • Orçamento Público: LDO, PPA e LOA
  • Modelo de Gestão por Programas
  • Estrutura de Programas e Ações de Governo
  • Instrumentos Constitucionais de Planejamento Público
  • Atribuições e competências no planejamento e execução
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Auditoria Interna: Controle interno da Administração
  • Redução dos gastos públicos: Boas Práticas
  • O controle do Tribunal de Contas e a Prestação de contas
  Módulo 7 – Administração e Finanças – Execução Orçamentária
  • Receita e Despesa
  • O orçamento e a contabilidade pública
  • Previsão e fixação da receita e despesa
  • Estágios da despesa orçamentária
  • Do edital ao pagamento das obrigações
  • RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
  • Adiantamentos, diárias e passagens aéreas
  • Uso do Excel no controle da Execução Orçamentária e no controle de Contratos Públicos
  Módulo 8 – Compras Públicas
  • Licitações Públicas
  • Modalidades e procedimentos
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Sistema de Registro de Preços
  • Regime Diferenciado de Contratação
  • Licitação para Obras e Serviços de Engenharia
  • Projeto Básico e Termo de Referência
  • Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
  • Jurisprudência dos Tribunais
  Módulo 9 – Gestão e Fiscalização de Contratos
  • Contratos administrativos
  • Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
  • Inexecução e Aplicação de penalidades
  • Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
  • Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
  • Jurisprudência dos Tribunais
  Módulo 10 – As Parcerias e o Terceiro Setor
  • Conceito de Parceria: legislação aplicável
  • Modalidades de parcerias: parcerias voluntárias, contratos de gestão, termos de parceria, convênios e outros
  • Cenário atual a respeito da nova legislação
  • Prestação de contas
  • Controle externo do Ministério Público e Tribunal de Contas
  • Descumprimento dos compromissos assumidos
  • Rescisão e denúncia unilateral dos ajustes
  • Responsabilidade dos participantes e cabimento de indenizações
Público Alvo:
  • Profissionais da área pública, agentes públicos e políticos; dirigentes e gestores de órgãos públicos, empresas e entidades sociais; dirigentes e gestores de empresas do setor privado que se relacionam com o governo; contabilistas, economistas e administradores; profissionais da área da saúde, segurança e educação; advogados; auditores e fiscais, e demais interessados.

Próximas turmas!

01/06 à 19/10

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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03/08 à 07/12

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 80 Horas
Categoria : Administração e Finanças Direito Administrativo Gestão de Pessoas e RH Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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