Formação de Gestores Públicos na área da Segurança Pública

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Formação de Gestores Públicos na área da Segurança Pública

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Ademar Orsi

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Objetivo Geral
  • Formar profissionais para atuarem na área de Segurança Pública, seja como Gestores, Secretários, Comandantes e Subcomandantes de Guardas e Guardas Civis Municipais em geral.

 

Objetivos Específicos:

  • Refletir criticamente sobre o Sistema de Segurança Pública e empreender ações que colaborem com a eficácia do Plano de Segurança de sua cidade;
  • Perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país;
  • Compreender os limites legais e ético-profissionais do uso da força;
  • Desenvolver o conhecimento de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 – Administração Pública e Cultura e Conhecimentos Jurídicos na área de Segurança Pública:
  • Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional;
  • Princípios da Administração Pública;
  • Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional;
  • Serviço Público e atividade econômica;
  • Servidor Público: concurso público;
  • Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras;
  • Direitos Humanos, sua história e instrumentos de garantia;
  • Direito, sua concepção e função;
  • Elementos do Direito Constitucional;
  • Elementos do Direito Administrativo;
  • Elementos de Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • Legislações essenciais aplicáveis no âmbito da Segurança Pública em geral e das Guardas Municipais em particular: legislação de proteção ao meio ambiente, lei de entorpecentes (tráfico e uso), Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Direitos do Consumidor, Estatuto do Desarmamento, Lei dos Crimes Hediondos, Lei dos Crimes de Tortura;
  • Lei orgânica do Município;
  • Códigos de posturas;
  • Competências específicas do Município.
  Módulo 2 – Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados:
  • Gestão com Pessoas: Conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública: O que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades;
  • Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espirítio público”;
  • Análise dos estilos de comportamentos a partir do uso das capacidades humanas;
  • Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos;
  • Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração;
  • Plano de Desenvolvimento Individual.
  Módulo 3 – O papel da Guarda e a Gestão Integrada em Segurança Urbana:
  • Funções e atribuições das Guardas Municipais (prevenção, educação, articulação/integração com a comunidade);
  • Discussão e análise crítica das funções e atribuições da Guarda Municipal em uma sociedade democrática;
  • Funções e atribuições da Polícia Civil e da Polícia Militar;
  • Conceito de Segurança Pública e diferentes paradigmas de Segurança Pública;
  • Compreensão da formulação de políticas públicas de segurança em âmbito municipal;
  • Gestão Integrada e interatividade em Segurança Pública: o papel da Guarda Municipal;
  • Filosofia e modelos de guardar comunitárias, interativas e de prevenção;
  • Controle democrático interno e externo das Instituições de Segurança Urbana;
  • Poder de polícia: o poder de polícia e o poder discricionário do guarda municipal;
  • Gestão e Planejamento de Eventos.
  Módulo 4 – Plano de Carreiras, Cargos e Salários:
  • O futuro do emprego e das carreiras públicas;
  • A Administração Salarial – concepção e história;
  • O papel da remuneração na organização;
  • Remuneração variável;
  • Plano de carreiras, classes e cargos públicos;
  • Planos de carreiras formais e subjetivos;
  • Definições de conteúdos ocupacionais - descrição de cargos;
  • Definição de perfis de trabalho;
  • Pesquisa salarial;
  • Estatística aplicada à administração de salários;
  • Estrutura salarial.
  Módulo 5 – Planejamento Estratégico:
  • Planejamento Estratégico na Administração Pública
  • Indicadores
  • Gestão de Projetos e Gestão de processos no Poder Público
  Módulo 6 – PPA, LDO e LOA: Gestão e Transparência:
  • Orçamento Público: LDO, PPA e LOA
  • Modelo de Gestão por Programas
  • Estrutura de Programas e Ações de Governo
  • Instrumentos Constitucionais de Planejamento Público
  • Atribuições e competências no planejamento e execução
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Auditoria Interna: Controle interno da Administração
  • Redução dos gastos públicos: Boas Práticas
  • O controle do Tribunal de Contas e a Prestação de contas
  Módulo 7 – Violência, Crime e Controle Social:
  • Sociologia da violência;
  • Violência estrutural, institucional e interpessoal;
  • Noções de criminologia;
  • Processos criminógenos, psicologia criminal e das interações conflitivas;
  • Jovens em conflito com a Lei (Estatuto da Criança e do Adolescentes);
  • Violência e corrupção no serviço público;
  • Crime organizado: conceituação e análise crítica;
  • Sistema penal, processos de criminalização e práticas institucionais de tratamento dos autores de atos delitivos;
  • Violência da escola e violência na escola;
  • Violência e grupos vulneráveis;
  • Violência doméstica e de gênero;
  • Rede de exploração sexual comercial;
  • Mídia, violência e (in)segurança
  Módulo 8 – Compras Públicas:
  • Licitações Públicas
  • Modalidades e procedimentos
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Sistema de Registro de Preços
  • Regime Diferenciado de Contratação
  • Licitação para Obras e Serviços de Engenharia
  • Projeto Básico e Termo de Referência
  • Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
  • Jurisprudência dos Tribunais
  Módulo 9 – Gestão e Fiscalização de Contratos:
  • Contratos administrativos
  • Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
  • Inexecução e Aplicação de penalidades
  • Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
  • Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
  • Jurisprudência dos Tribunais
  Módulo 10 – Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos:
  • Conceituação de espaço público e legislação relativa à sua utilização;
  • Conflitos no espaço público municipal: tarefas da Guarda Municipal e tarefas da Polícia;
  • Mediação de Conflitos: princípios e técnicas e procedimentos;
  • Preparação psicológica e emocional do “gerenciador” de conflitos;
  • Tomada de decisão em situações de conflitos;
  • Uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal
  • legitimidade e limites: formas, responsabilidade e ética;
  • Responsabilidade do(a)s aplicadores da lei;
  • Articulação/integração com a comunidade na gestão de conflitos.
Público Alvo:
Profissionais que atuam ou desejam atuar na área de segurança pública, com objetivo de alavancar e aprimorar seus conhecimentos, assim como sua capacidade de gestão.

É doutor e mestre em Administração pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado pela Escola Superior de Administração e Negócios (ESAN/FEI). Autor do livro Remuneração de Pessoas nas Organizações (Editora Intersaberes) e coautor das obras Gestão Internacional de Recursos Humanos (Editora Campus) e Mérito e Desempenho e Resultados: Ensaio Sobre Gestão de Pessoas para […]

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

Doutora pela ECA/USP em Ciências da Comunicação. Mestre pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, no Programa de Educação, Cultura e História da Arte. Graduada em Ciências Sociais FFLCH/ USP. Possui Certificação Internacional em Master Coach e Master/Wizzard Avatar. Atua como Upgrade Coach: foco em resultado e relacionamentos. Vivência em empresas como: FORD; WEBER; ELEBRA; PRODAM; PRODESP; FUNDAÇÃO […]

É mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Álvares Penteado, especialista em Direito Tributário pela Universidade São Francisco e graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contabilidade e Administração de Empresas Padre Anchieta. É diretor da Unique Educacional e já atuou como secretário municipal de finanças de Jundiaí. Atua como professor do Instituto Brasileiro […]

É mestre e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como advogada e palestrante. Possui ampla experiência em Comunicação Social, Direito Administrativo e Direito Constitucional. É professora do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP e graduado em Ciências Contábeis pela Fundação Santo André. É professor de cursos de graduação e pós-graduação no SENAC, UNISAL e UNIFEOB. É contador e profissional das áreas administrativa e financeira há 30 anos, já tendo exercido a função de Diretor Financeiro da Prefeitura de Mogi […]

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

Este curso foi idealizado para capacitar os profissionais do serviço público que atuam ou desejam atuar na área de Segurança Pública com o objetivo de enfatizar a atuação das Guardas Municipais na prevenção da violência e criminalidade, destacando o papel dos Municípios no SUSP, assim como esclarecer diretrizes e princípios que norteiem a atuação das Guardas Municipais existentes nas diversas regiões do país, respeitando e considerando as especificidades regionais.

É graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduada em Direito Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Possui especialização em Direito Empresarial do Trabalho pela Faculdade Getúlio Vargas. Como advogada, coordenou equipes e possuiu mais de 1500 processos sob sua responsabilidade. Atua em escritório próprio especializado em Advocacia Trabalhista Empresarial. É professora […]

Próximas turmas!

03/08 à 07/12

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 80 Horas
Categoria : Administração e Finanças Conhecimentos Específicos Direito Administrativo Gestão de Pessoas e RH Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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