ÁREA DO ALUNO

Gestão das concessões de diárias, adiantamentos e passagens aéreas

Casa

Cursos

Docente

Tiago Brito

Modalidade

Intensivo

Ementa

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Objetivos
Público Alvo
Conteúdo
Corpo Docente
Incluso

O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Coffee Break

Networking

Objetivo Geral:

Apresentar os fundamentos da legislação específica e na Lei 8666/93 referente ao sistema de concessão de diárias, adiantamentos de numerários para viagens, compras de pronto pagamento e aquisição de passagens aéreas.
Apontar a correta utilização e a prestação de contas segundo os ditames legais e fiscalização do Tribunal de Contas quanto às peculiaridades de Diárias, Adiantamentos e Passagens aéreas, prazos, conceitos, valores máximos e exigências (responsabilidade civil e criminal).

Conteúdo Programático:

Módulo I - Verba de Adiantamento:

Conceito de Verba de Adiantamento
Solicitante ou Requisitante
Requisitos necessários para solicitação do Adiantamento
Justificativas
Orçamento
Necessidade da pesquisa de preços
Natureza e classificação de despesa
Vedações para pagamento de serviços contínuos
Aplicação do Recurso e Prorrogações junto ao TC - providências
Valores máximos permitidos pela Lei
Prazos de utilização
Vedação para aquisição de materiais controlados pelo Almoxarifado - situações justificadas
Pagamento de Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Pessoas Jurídicas - retenções de impostos
Prestação de Contas

Módulo II - Concessão de Diárias:

Legislação (Conceitos)
Cálculos de Deslocamento
Impacto na retenção mensal do IR e na declaração anual
Controle sobre a Retribuição Mensal
Prestação de Contas

Módulo III - Passagens Aéreas

Conceitos
Sistema de Gestão no Estado de São Paulo
Prestação de contas
Visão do Tribunal de Contas do Estado - TCE no que se refere diárias e adiantamentos
Casos práticos

Público Alvo:

Servidores das áreas de orçamento e finanças e afins, contadores e auditores públicos, gestores orçamentários e financeiros e todo profissional que queira conhecer o processo de execução orçamentária e financeira do Estado.

Tiago Brito

Professor

VER PERFIL

É Engenheiro da Computação pela Universidade Metodista de São Paulo com especialização em Business Intelligence pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Especialista em Transformação Digital na Administração Pública, atua como consultor em planejamento orçamentário e informações gerenciais. Possui sólida experiência em processos de Compras Públicas, Gestão de Contratos, Finanças Públicas, Controle Interno e Gestão de Riscos em […]