Gestão das concessões de diárias, adiantamentos e passagens aéreas

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Gestão das concessões de diárias, adiantamentos e passagens aéreas

Docente

Tiago Brito

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

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Objetivo Geral:

  • Apresentar os fundamentos da legislação específica e na Lei 8666/93 referente ao sistema de concessão de diárias, adiantamentos de numerários para viagens, compras de pronto pagamento e aquisição de passagens aéreas.
  • Apontar a correta utilização e a prestação de contas segundo os ditames legais e fiscalização do Tribunal de Contas quanto às peculiaridades de Diárias, Adiantamentos e Passagens aéreas, prazos, conceitos, valores máximos e exigências (responsabilidade civil e criminal).
Conteúdo Programático:
Módulo I - Verba de Adiantamento:
  • Conceito de Verba de Adiantamento
  • Solicitante ou Requisitante
  • Requisitos necessários para solicitação do Adiantamento
  • Justificativas
  • Orçamento
  • Necessidade da pesquisa de preços
  • Natureza e classificação de despesa
  • Vedações para pagamento de serviços contínuos
  • Aplicação do Recurso e Prorrogações junto ao TC - providências
  • Valores máximos permitidos pela Lei
  • Prazos de utilização
  • Vedação para aquisição de materiais controlados pelo Almoxarifado - situações justificadas
  • Pagamento de Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Pessoas Jurídicas - retenções de impostos
  • Prestação de Contas
Módulo II - Concessão de Diárias:
  • Legislação (Conceitos)
  • Cálculos de Deslocamento
  • Impacto na retenção mensal do IR e na declaração anual
  • Controle sobre a Retribuição Mensal
  • Prestação de Contas
Módulo III - Passagens Aéreas
  • Conceitos
  • Sistema de Gestão no Estado de São Paulo
  • Prestação de contas
  • Visão do Tribunal de Contas do Estado - TCE no que se refere diárias e adiantamentos
  • Casos práticos
Público Alvo:
Servidores das áreas de orçamento e finanças e afins, contadores e auditores públicos, gestores orçamentários e financeiros e todo profissional que queira conhecer o processo de execução orçamentária e financeira do Estado.

É Engenheiro da Computação pela Universidade Metodista de São Paulo com especialização em Business Intelligence pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Especialista em Transformação Digital na Administração Pública, atua como consultor em planejamento orçamentário e informações gerenciais. Possui sólida experiência em processos de Compras Públicas, Gestão de Contratos, Finanças Públicas, Controle Interno e Gestão de Riscos em […]

Nova turma em breve!

Carga horária : 8 Horas

Categoria : Administração e Finanças

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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