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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos - EAD

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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – EAD

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

À Distância

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão

Objetivo geral

O curso apresenta os conceitos e as especificidades dos Contratos Administrativos, características e seu peculiar regime jurídico. Apresenta também a teoria e a prática das atividades desempenhadas pelo gestor e fiscal de contratos.

Conteúdo Programático:

 

Introdução

  • Conceitos Básicos
  • O que é contrato

Contrato Administrativo

  • O papel do servidor
  • Tipos de contrato

Gestão da Execução do Contrato

  • Princípios do Direito Administrativo
  • Atribuições e responsabilidades do Gestor
  • Perfil do Gestor e do Fiscal

Recebimento do Objeto

  • Termo de Recebimento Provisório TRP
  • Termo de Recebimento Definitivo TRD

Alterações Contratuais

  • Equilíbrio econômico
  • Instrumentos do equilíbrio

Rescisão de Contratos

  • Tipos de Rescisão
  • Distrato
Público Alvo:
 

No  Setor Público:

  • Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional
  • Advogados Públicos e Procuradores
  • Presidentes e Membros das Comissões Sindicantes e Processantes
  • Gestores e Autoridades Superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, Membros do Executivo, Legislativo e Judiciário)
  • Servidores Públicos em geral, que lidam no seu dia-a-dia com sindicâncias e processos disciplinares.
 
No setor Privado:
  • Profissionais do Direito e estudantes

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

Curso à distância!


Carga horária : 4 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: À Distância
Valor do Investimento
Investimento: R$ 89,90

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