CONTRATO ADMINISTRATIVO
- Conceito e peculiaridades
- Legislação e princípios aplicáveis
- Formalização dos contratos – procedimentos necessários
- Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas.
- Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
- Alterações contratuais
- Hipóteses de alterações
- Alterações unilaterais e limites
- Alterações quantitativas e qualitativas;
- Alterações por acordo entre as partes.
- Reequilíbrio econômico e financeiro
- Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
- Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses;
- Formalização das alterações contratuais - aditivos
- Garantias contratuais
- Subcontratação
- Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados - especificidades
- Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
- Gestor do contrato
- Perfil e competências
- Atribuições e responsabilidades do gestor
- Designação e procedimentos
- Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)
- Fiscal
- Perfil e competências
- Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)
- Preposto
- Perfil do Preposto
- Atribuições e responsabilidades do preposto
- Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
- Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
- Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos);
- Medição dos serviços (procedimentos)
- Recebimentos provisório e definitivo;
- Pagamento – prazo, forma e condições;
- Documentação necessária para pagamento
- Possibilidades e procedimentos para retenção de pagamento
- Responsabilidades da Contratada
- Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais da Contratada
- Manutenção da Qualidade na execução dos serviços com a utilização de Acordo de Nível de Serviço
- Documentação durante a execução contratual
- Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
- Súmula 331 do TST e os impactos das Decisões do STF sobre a fiscalização dos contratos
- Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
- Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
- Crimes previstos na Lei de Licitações
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
- Atualização das IN do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
