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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

Ementa

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O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Coffee Break

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Objetivo Geral:
  • Desenvolver habilidades de gestores, fiscais e prepostos de contratos administrativos para realizarem suas funções com segurança e de forma eficiente.
Objetivos Específicos:
  • Compreender a o regime jurídico dos contratos administrativos e suas cláusulas essenciais;
  • Realizar o adequado acompanhamento da execução do contrato administrativo, garantindo os seus resultados;
  • Entender a efetiva distinção entre gestor e fiscal dos contratos, bem como suas atribuições e responsabilidades.
  • Estar apto a identificar questões que impliquem em alteração, rescisão ou sanção contratual.

Conteúdo Programático:


 

Contrato Administrativo:

  • Conceito e peculiaridades;
  • Legislação e princípios aplicáveis;
  • Formalização dos contratos – procedimentos necessários;
  • Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas;
  • Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo;
  • Alterações contratuais;
  • Hipóteses de alterações;
  • Alterações unilaterais e limites;
  • Alterações quantitativas e qualitativas;
  • Alterações por acordo entre as partes;
  • Reequilíbrio econômico e financeiro;
  • Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades;
  • Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses;
  • Formalização das alterações contratuais – aditivos;
  • Garantias contratuais;
  • Subcontratação;
  • Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados – especificidades;
  • Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos.
  Execução Contratual:
  • Gestor do contrato;
  • Perfil e competências;
  • Atribuições e responsabilidades do gestor;
  • Designação e procedimentos;
  • Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços);
  • Fiscal;
  • Perfil e competências;
  • Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização);
  • Preposto;
  • Perfil do Preposto;
  • Atribuições e responsabilidades do preposto;
  • Comunicação entre gestor, fiscal e preposto;
  • Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação;
  • Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos);
  • Medição dos serviços (procedimentos);
  • Recebimentos provisório e definitivo;
  • Pagamento – prazo, forma e condições;
  • Documentação necessária para pagamento;
  • Possibilidades e procedimentos para retenção de pagamento;
  • Responsabilidades da Contratada;
  • Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais da Contratada;
  • Manutenção da Qualidade na execução dos serviços com a utilização de Acordo de Nível de Serviço;
  • Documentação durante a execução contratual;
  • Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços;
  • Súmula 331 do TST e os impactos das Decisões do STF sobre a fiscalização dos contratos;
  • Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação;
  • Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos;
  • Crimes previstos na Lei de Licitações;
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas;
  • Atualização das IN do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual.
 
Público Alvo:
No Setor Público:
Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.
No Setor Privado
Interessados em contratar com Administração Pública.
 

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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