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05-02-2019

8 Horas

Home Cursos

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

Material de apoio Digital

Certificado de conclusão Digital

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Objetivos

Curso fundamental para entendimento das especificidades dos Contratos Administrativos, desenvolvimento de habilidades para a função de gestor/fiscal de contratos e compreensão dos procedimentos a serem adotados para exercício da função com segurança a fim de garantir uma execução contratual eficaz.
  • Objetivo Geral:

Desenvolver habilidades de gestores, fiscais e prepostos de contratos administrativos para realizarem suas funções com segurança e de forma eficiente.

  • Objetivos específicos:
  • Compreender a o regime jurídico dos contratos administrativos e suas cláusulas essenciais;
  • Realizar o adequado acompanhamento da execução do contrato administrativo, garantindo os seus resultados;
  • Entender a efetiva distinção entre gestor e fiscal dos contratos, bem como suas atribuições e responsabilidades.
  • Estar apto a identificar questões que impliquem em alteração, rescisão ou sanção contratual.

Público Alvo

No Setor Público:

  • Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.

No Setor Privado:

  • Interessados em contratar com Administração Pública.

Conteúdo

CONTRATO ADMINISTRATIVO
  • Conceito e peculiaridades
  • Legislação e princípios aplicáveis
  • Formalização dos contratos – procedimentos necessários
  • Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas.
  • Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
  • Alterações contratuais
  • Hipóteses de alterações
  • Alterações unilaterais e limites
  • Alterações quantitativas e qualitativas;
  • Alterações por acordo entre as partes.
  • Reequilíbrio econômico e financeiro
  • Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
  • Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses;
  • Formalização das alterações contratuais - aditivos
  • Garantias contratuais
  • Subcontratação
  • Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados - especificidades
  • Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
  • Gestor do contrato
  • Perfil e competências
  • Atribuições e responsabilidades do gestor
  • Designação e procedimentos
  • Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)
  • Fiscal
  • Perfil e competências
  • Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)
  • Preposto
  • Perfil do Preposto
  • Atribuições e responsabilidades do preposto
  • Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
  • Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
  • Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos);
  • Medição dos serviços (procedimentos)
  • Recebimentos provisório e definitivo;
  • Pagamento – prazo, forma e condições;
  • Documentação necessária para pagamento
  • Possibilidades e procedimentos para retenção de pagamento
  • Responsabilidades da Contratada
  • Responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais da Contratada
  • Manutenção da Qualidade na execução dos serviços com a utilização de Acordo de Nível de Serviço
  • Documentação durante a execução contratual
  • Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
  • Súmula 331 do TST e os impactos das Decisões do STF sobre a fiscalização dos contratos
  • Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
  • Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
  • Crimes previstos na Lei de Licitações
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
  • Atualização das IN do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Categoria : Licitações e Contratos

Localização : Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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