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Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações

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Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

Ementa

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O que vem com o curso

Material de apoio

Certificado de conclusão

Coffee Break

Networking

Objetivo Geral:

  • Compreender as hipóteses e procedimentos para ingresso de Impugnações e Recursos Administrativos, bem como habiltar o participante a elaborar respostas fundamentadas.

 

Objetivos Específicos:

  • Compreender as hipóteses legais para apresentação de impugnações e interposição de Recursos;
  • Entender as diferenças e semelhanças entre impugnações e recursos administrativos;
  • Identificar os prazos a serem cumpridos pela licitante e pela Administração Pública;
  • Habilitar para redação de parecer fundamentados e embasados legalmente.
Conteúdo Programático:
  • Fases da Licitação: breve análise
  • Direitos e deveres da Licitante e da Administração
  • O direito de petição
  • Recursos administrativos e recursos na licitação
  • Esclarecimentos ao edital: conceito, hipóteses e prazos
  • Impugnações à Licitação: conceito, hipóteses e prazos
  • Diferença de pedido de informação, esclarecimentos e impugnações
  • Diferenças e semelhanças entre Impugnações e Recursos Administrativos
  • O recurso Administrativo na Licitação: peculiaridades
  • Contrarrazões ao Recurso
  • Prazos a serem observados pela licitante e pela Administração Pública
  • Análise de dificuldades nas principais hipóteses de Recursos
  • Habilitação ou inabilitação do licitante
  • Julgamento das propostas
  • Anulação ou revogação da licitação
  • Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento
  • Rescisão unilateral do contrato
  • Aplicação das penas de advertência, de suspensão temporária ou de multa
  • O Pedido de vistas e cópias
  • Pregão
  • Recursos e Registro de Intenção de Interposição de Recurso e sua motivação (diferença no pregão eletrônico e no pregão presencial)
  • Admissibilidade do recurso no Pregão
  • Da análise do Recurso
  • Cabimento
  • Efeitos
  • Prazos
  • Conhecimento
  • Processamento do recurso
  • Defesa prévia
  • Representação/denúncia contra o agente público junto aos órgãos de controle externo
  • Mudança das decisões administrativas: efeitos
  • Recursos da aplicação de sanções administrativas
  • Autoridades competentes para decidir e/ou julgar
  • Análises jurisprudenciais e doutrinária sobre a matéria
Público Alvo:
Membros de Comissão de Licitação; Pregoeiros; Autoridades Superiores e Gestores; Procuradores e Assessores Jurídicos Públicos.

Nova turma em breve!

Carga horária : 8 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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