Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações

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Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações

Docente

Marcia Walquiria

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão
Coffee Break
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Este curso se propõe a inserir o aluno nas principais doutrinas e jurisprudências concernentes a importantes fases do procedimento licitatório, quais sejam, a relativa à impugnação ao instrumento convocatório e à interposição de recursos administrativos. Em se tratando de assuntos que possuem uma implicação prática expressiva, o aluno conhecerá as diversas possibilidades de atuação nestas duas searas, seja como gestor e servidor público, seja como representante de empresas licitantes, ou mesmo como simples interessado na licitação que pretende questionar. Serão abordados, ainda, os principais argumentos que poderão ser utilizados pela Administração Pública, ao defender seus atos, e pelos licitantes e interessados, ao contradizerem as decisões no âmbito licitatório.

 

Objetivo Geral do curso Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações:

  • Compreender as hipóteses e procedimentos para ingresso de Impugnações e Recursos Administrativos, bem como habiltar o participante a elaborar respostas fundamentadas.

 

Objetivos Específicos do curso Impugnações e Recursos Administrativos nas Licitações:

  • Compreender as hipóteses legais para apresentação de impugnações e interposição de Recursos Administrativos;
  • Entender as diferenças e semelhanças entre impugnações e recursos administrativos;
  • Identificar os prazos a serem cumpridos pela licitante e pela Administração Pública;
  • Habilitar para redação de parecer fundamentados e embasados legalmente.

 

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Conteúdo Programático:
  • Fases da Licitação: breve análise
  • Direitos e deveres da Licitante e da Administração
  • O direito de petição
  • Recursos administrativos e recursos na licitação
  • Esclarecimentos ao edital: conceito, hipóteses e prazos
  • Impugnações à Licitação: conceito, hipóteses e prazos
  • Diferença de pedido de informação, esclarecimentos e impugnações
  • Diferenças e semelhanças entre Impugnações e Recursos Administrativos
  • O recurso Administrativo na Licitação: peculiaridades
  • Contrarrazões ao Recurso
  • Prazos a serem observados pela licitante e pela Administração Pública
  • Análise de dificuldades nas principais hipóteses de Recursos
  • Habilitação ou inabilitação do licitante
  • Julgamento das propostas
  • Anulação ou revogação da licitação
  • Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento
  • Rescisão unilateral do contrato
  • Aplicação das penas de advertência, de suspensão temporária ou de multa
  • O Pedido de vistas e cópias
  • Pregão
  • Recursos e Registro de Intenção de Interposição de Recurso e sua motivação (diferença no pregão eletrônico e no pregão presencial)
  • Admissibilidade do recurso no Pregão
  • Da análise do Recurso
  • Cabimento
  • Efeitos
  • Prazos
  • Conhecimento
  • Processamento do recurso
  • Defesa prévia
  • Representação/denúncia contra o agente público junto aos órgãos de controle externo
  • Mudança das decisões administrativas: efeitos
  • Recursos da aplicação de sanções administrativas
  • Autoridades competentes para decidir e/ou julgar
  • Análises jurisprudenciais e doutrinária sobre a matéria
Público Alvo:
Membros de Comissão de Licitação; Pregoeiros; Autoridades Superiores e Gestores; Procuradores e Assessores Jurídicos Públicos.

É pós-doutora e doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Atua como coordenadora do curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, na Escola Paulista de Direito e professora do Programa de Mestrado. Já atuou como Procuradora Chefe da Universidade de São Paulo, Assessora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de […]

Nova turma em breve!

Carga horária : 8 Horas

Categoria : Licitações e Contratos

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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