Intensivo de Licitações e Contratos

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Intensivo de Licitações e Contratos

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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Objetivo Geral:

  • Compreensão e capacitação de todos os servidores públicos envolvidos no processo licitatório e interessados em contratar com a Administração Pública para os procedimentos exigidos por lei em busca de uma contratação segura juridicamente e boa execução contratual.

Objetivos Específicos:

  • Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
  • Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
  • Entender e Habilitar para execução segura de cada etapa da licitação;
  • Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas partes envolvidas;
  • Compreender as peculiaridades dos contratos administrativos e sua boa execução;
  • Atualizar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas;
  • Preparar interessados para contratar com a Administração e gerir contratos administrativos.
Conteúdo Programático:
Módulo I
  • Legislação aplicável às licitações
  • Uma análise da Lei 8.666/1993
  • Aspectos relevantes da Lei 10.520/2002
  • Licitação: conceito e finalidade
  • Licitação como regra
  • Dispensa e Inexigibilidade - hipóteses
  • Princípios licitatórios
  • Modalidades de licitação e suas características. Como “escolher”?
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
  • Fases da licitação
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades
  • Estimativa de custos: quais procedimentos
  • Cronograma Físico-Financeiro: o que deve estar previsto e como
  • Quais documentos são necessários para instrução do Processo?
  • Parecer jurídico: importância e responsabilidade (análise jurisprudencial)
  • A designação da Comissão de Licitação
  • Competência e responsabilidade dos membros da Comissão
  • Análise de jurisprudência
  • O pregoeiro
  • Funções e responsabilidade
  • Equipe de apoio
  • Projeto Básico e Termo de Referência (importância e requisitos)
  • O Edital
  • Elaboração do instrumento convocatório na licitação da Lei 8.666/93 e do Pregão
  • Publicidade, prazos e requisitos
  • Pedidos de esclarecimento
  • Impugnação ao Edital
  • Alterações no edital e prazos
Módulo II
  • Sessão pública e abertura dos envelopes
  • Credenciamento
  • Proposta Técnica, Preços e Documentos de Habilitação
  • Procedimentos para aberturas de envelopes
  • O papel da Comissão na condução da sessão pública
  • Habilitação: documentos exigidos e julgamento
  • Julgamento das propostas e classificação
  • Critérios de desempate
  • As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
  • Direito de preferência
  • Documentação exigida
  • Benefícios
  • Recursos
  • Homologação e adjudicação
  • O contrato administrativo
  • A adjudicação e a contratação
  • Cláusulas necessárias do contrato administrativo
  • Documentos e requisitos para contratação
  • Gestão contratual: gestor x fiscal
  • Inexecução parcial e total: atuação do gestor/fiscal
  • Subcontratação: quando é permitida?
  • Alteração dos contratos administrativos: possibilidades
  • Rescisão contratual: causas e consequências
  • A devida instrução do processo
  • Checklist dos principais documentos
  • Diferenças entre processos de licitação e de dispensa ou inexigibilidade de licitação
  • Publicidade dos atos
  • Sanções administrativas
  • Procedimento para aplicação das sanções
  • Crimes licitatórios
  • Licitações sustentáveis: importância e formas
  • Sistema de Registro de preços: principais aspectos
  • Pregão presencial e eletrônico: principais aspectos
  • Lei 13.303/2016 (principais pontos)
 
Público Alvo:
Servidores que requisitam compras e serviços, ordenadores de despesas, membros de Comissões de Licitação; Pregoeiros; Gestores e fiscais de Contratos na Administração; Empresas que contratam com o Poder Público e demais interessados no tema.  

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

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25/03 à 26/03

Integral ( 08:30h às 17:30h )

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Carga horária : 16 Horas
Categoria : Licitações e Contratos
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Local: Av. Paulista 807 - Bela Vista - São Paulo-SP

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