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14-02-2019

8 Horas

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Introdução a Licitações e Contratos

Introdução a Licitações e Contratos

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

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Objetivos

Objetivo Geral:

Introduzir o gestor público na compreensão do das fases do procedimento de licitação e interessados em contratar com a Administração Pública para os procedimentos exigidos por lei.

 

Objetivo Específicos:

  • Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
  • Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
  • Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas envolvidas;
  • Compreender as peculiaridades dos contratos administrativos e sua boa execução;
  • Atualizar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas.
  • Preparar interessados para contratar com a Administração e gerir contratos administrativos.

 

Público Alvo

Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.

Conteúdo

Conteúdo Programático  
  • Legislação aplicável às licitações
  • Uma análise da Lei 8.666/93
  • Aspectos relevantes da Lei 10.520/02
  • Licitação: conceito e finalidade
  • Dispensa e Inexigibilidade - hipoteses
  • Principios licitatórios
  • Modalidades de licitação e suas características.
  • O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
  • Fases da licitação
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades
  • Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
  • Comissão de Lictação e Pregoeiro: competências
  • Projeto Básico e Termo de Referência (importância e requisitos)
  • O Edital
  • As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
  • Recursos
  • Homologação e adjudicação
  • O contrato administrativo
  • Clausulas necessárias do contrato administrativo
  • Gestão contratual: gestor x fiscal
  • Inexecução parcial e total: atuação do gestor/fiscal
  • Alteração dos contratos administrativos: possibilidades
  • Rescisão contratual: causas e consequencias
  • Sanções administrativas
 

Categoria : Licitações e Contratos

Localização : Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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