Lei 13.460 – Elaboração de Cartas de Serviços ao Usuário – EAD

Lei 13.460 – Elaboração de Cartas de Serviços ao Usuário - EAD
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Lei 13.460 – Elaboração de Cartas de Serviços ao Usuário – EAD

Docente

Thiago Ávila

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À Distância

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Objetivo Geral:

Qualificar servidores públicos para descrever e catalogar informações sobre serviços públicos para a elaboração de Cartas de Serviços ao Usuário, conforme estabelecido pela Lei Federal 13.460/2017.
Objetivos Específicos:
  • Compreender os benefícios e impactos da Lei Federal 13.460/2017 nas instituições da Administração Pública brasileira
  • Discutir sobre a relação dos 5 pilares da Lei Federal 13.460/2017 em prol da melhoria do serviço público
  • Aprimorar o entendimento sobre o que é um serviço publico
  • Identificar serviços públicos
  • Descrever serviços públicos conforme a Lei Federal 13.460/2017
  • Entender sobre a elaboração, divulgação e disseminação das Cartas de Serviços ao Usuário e Quadros Gerais de Serviços.
Conteúdo Programático:
Módulo 1 - Serviços Públicos: Conceitos e Princípios
  • Os serviços na economia e na sociedade
  • Serviços Públicos
Módulo 2 - Contextualização da Lei Federal 13.460/2017
  • Lei Federal 13.460/2017
  • Critérios de qualidade para a oferta de serviços públicos
  • Carta de Serviços
  • Ouvidorias
  • Conselhos de Usuários
  • Avaliação de Serviços
  • Pilares da Lei; Conceituação sobre serviços públicos
  • Quadro Geral de Serviços e Carta de Serviços ao Usuário
  • Descrevendo serviços conforme a Lei Federal 13460/2017
Módulo 3 - Descrevendo Serviços Públicos para a elaboração de Cartas de Serviço ao Usuário
  • Carta de Serviços
  • Detalhamento da Carta de Serviços
  • Fluxograma de desenvolvimento da Carta de Serviços
Módulo 4 – Elaboração e Divulgação da Carta de Serviços ao Usuário
  • Carta de Serviços
  • Divulgação da Carta de Serviços
  • Quadro Geral dos Serviços Públicos e a Carta de Serviços
  • Métodos de divulgação e disseminação da Carta de Serviços
Público Alvo:
Servidores Públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

É mestre em Modelagem Computacional do Conhecimento e bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Possui MBA em Gerência Executiva de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É palestrante, pesquisador e consultor nas áreas de Dados Abertos, Transparência, Acesso à Informação, Governo Digital e Simplificação de Serviços Públicos. Atua como Gestor […]

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Carga horária : 8 Horas
Categoria : Conhecimentos Específicos
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Local: À Distância
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Investimento: R$ 89,90

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