Generic selectors
Resultados que batem 100%
Buscar no título
Buscar no conteúdo
Buscar nos posts
Buscar nas páginas

Lei nº 13.979/2020: regras para as contratações públicas para o enfrentamento da Covid-19 (Online/ao vivo)

Home Cursos

Lei nº 13.979/2020: regras para as contratações públicas para o enfrentamento da Covid-19 | Online – ao vivo

Docente

Luciana Berardi

Modalidade

À Distância

Ementa

Download

O que vem com o curso

Certificado de conclusão
Networking

 

 

Objetivo geral

  • Compreender os aspectos mais relevantes da Lei nº 13.979/2020 e suas alterações, bem como as orientações acerca dos cuidados e ações exigidos neste momento.

Objetivos específicos

  • Conhecer as novidades trazidas pela Lei nº 13.979/2020 e suas alterações (MPs nº 926 e 951/2020) no âmbito das contratações públicas;
  • Orientar os gestores públicos envolvidos nos procedimentos de contratação acerca dos cuidados e ações exigidos no momento;
  • Compartilhar as principais orientações dos Tribunais de Contas acerca do tema.
Conteúdo Programático  

PARTE 01 – ASPECTOS GERAIS DA LEI Nº 13.979/2020

• Finalidade;

• O que pode ser contratado com base na Lei nº 13.979/2020?;

• Abordar a possibilidade de contratação de objetos indiretamente necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19;

• Abrangência;

• Vigência;

• Incorporação temporária da Lei nº 13.979/2020 às Leis nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 13.303/2016 (Lei das Estatais).

 

PARTE 02 – PECULIARIDADES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

 

Simplificação da etapa do planejamento

• Mudanças na elaboração de estudos preliminares;

• Mudanças no Gerenciamento de Riscos;

• Simplificação do Termo de Referência ou Projeto Básico;;

• Mudanças na Pesquisa e Estimativa de Preços;

• Contratação por valores superiores à estimativa e cautelas por parte do gestor (diferenciar as hipóteses de oscilações ocasionadas pela variação de preços X preços abusivos);

• Dispensa de documentos habilitatórios – hipóteses e documentos dispensáveis.

Dispensa de Licitação

• Nova hipótese e distinção da hipótese de contratação emergencial do art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993;

• Contratação de fornecedores inidôneos;

• Presunção de atendimento às condições ensejadoras à dispensa de licitação;

• Uso do SRP na dispensa de licitação;

• Suprimento de fundos – Conceito e regras previstas na Lei nº 13.979/2020.

• Pregão simplificado: o que mudou?;

• Dispensa de Licitação, Suprimento de Fundos ou Pregão Simplificado: quando escolher?;

• Contratos – o que mudou?;

• Transparência das contratações para o enfrentamento da Covid-19 – Requisitos mínimos.

 

PARTE 3 - ORIENTAÇÕES DOS TRIBUNAIS

• Modelos disponibilizados pela AGU;

• Orientações dos Tribunais de Contas Estaduais;

• Resumo das principais orientações.

Público Alvo:
Gestores e servidores públicos das áreas jurídicas, licitações e contratos públicos.

É doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui especialização em Direito Administrativo e Penal pela Escola Paulista de Magistratura. É diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e consultora de aquisições nacionais e internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi diretora do Departamento de Convênios e Contratos […]

É graduada em Letras pela Faculdade de Educação São Luís e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. Possui MBA em Gestão de Pessoas e pós-graduação em Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD, Direito Tributários nas Empresas e Licitações e Contratos Administrativos. Foi assessora jurídica e chefe do setor de licitação […]

Curso à distância!


Carga horária : 8 Horas

Categoria : Licitações e Contratos

Ver no Google Maps

Local: À Distância

Valor do Investimento
Investimento: R$ 380

Matricule-se aqui!

Solicite mais informações