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Licitações e Contratos na área da Saúde

Licitações e Contratos na área da Saúde

Docente

Luciana Durand

Modalidade

Intensivo

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O que vem com o curso

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Objetivos

Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Licitações e Contratos, em especial da Lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando nas licitações e contratos administrativos, tendo por objetivo mostrar aos participantes do curso as necessidades do mercado relativas às várias contratações possíveis, capacitando-os a fim de atender às exigências legais dos órgãos de controle externo à Administração, possibilitando ao fornecedor da área da saúde, o conhecimento necessário para que se candidatem às contratações com os entes públicos.

 

Público Alvo

Comissões de licitação, Setor de compras da Administração, Pregoeiros (União, Estados e Municípios), Gestores de contratos na Administração, Empresas que contratam com o Poder Público, profissionais da área de saúde e demais interessados no tema.

 

Conteúdo

 
MÓDULO I
- Legislação aplicável às licitações
- Da licitação: objetos (compras, serviços, obras e alienações)
- Modalidades de licitação e suas características
- Princípios da licitação
- Finalidade da licitação
- O procedimento da licitação
- Fase interna e externa da licitação
- Caracterização do objeto
- Pesquisa de mercado
- Previsão de recursos orçamentários
- Escolha da modalidade
- Pregão presencial e eletrônico: características
MÓDULO II
- Elaboração do instrumento convocatório na licitação da Lei 8.666/93 e do Pregão – peculiaridades da área da saúde
- Comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio
- Publicidade do edital. Prazos e requisitos
- Retificação do edital
- Internet e uso do meio eletrônico
- A instrução do processo
- Sessão pública e abertura dos envelopes
- Habilitação. Documentos
- Julgamento da habilitação
- Propostas. Documentos
- Julgamento das propostas
- Recursos
- Homologação e adjudicação
- Sistema de Registro de preços
- Análise da legislação aplicável
- As partes do sistema de registro de preços
- Utilização do carona
MÓDULO III
- Contratação direta
- Casos de dispensa
- Hipóteses de inexigibilidade
- A instrução do processo. Formalidades. Conteúdo
- Serviços técnicos especializados
- Comunicação à autoridade superior
- Publicidade
- Sanções administrativas
- Procedimento para aplicação das sanções
- Convocação do adjudicatário
- Contratação: cláusulas necessárias
- Requisitos para contratação
- Execução e inexecução contratual
- Casos de inexecução
- Subcontratação
- Alteração dos contratos administrativos
- Rescisão contratual
- Análise das decisões dos Tribunais de Contas que envolvam o setor de saúde
 

Categoria : Licitações e Contratos

Localização : Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

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