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O papel e atuação dos órgãos de controle externo

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O papel e atuação dos órgãos de controle externo

Docente

Alex Silva

Modalidade

À Distância

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O que vem com o curso

Material de apoio
Certificado de conclusão
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Objetivo Geral

Desenvolver habilidades na condução dos expedientes relativos aos órgãos de controle de modo geral, despertando no profissional um novo olhar a respeito destas exigências e necessidades relativas a tais órgãos.

Conteúdo Programático:­


Ministério Público

  • Base Legal;
  • Inquérito Civil:
    • Instauração (portaria, representação, determinação superior);
    • Recurso em face da instauração;
    • Instrução e a necessidade de fato determinado;
    • Diligências para a colheita de elementos e provas (não há contraditório);
    • Diligências requeridas pela parte investigada - manifestação;
    • Termo de Ajustamento de Conduta, Recomendação e Proposta;
    • Arquivamento Prévio;
  • Recurso em face arquivamento prévio;
  • Homologação pela instância superior;
  • Evolução para Ação Civil Pública;
  • Procedimento Preparatório - Apuração Preliminar:
    • Ofício (colheita de elementos);
    • Manifestação do interessado;
    • Arquivamento ou Conversão em Inquérito Civil mediante Portaria.
 

Corregedoria

  • Base Legal;
  • Decreto Estadual 57.500/2011 – Sistema Estadual de Controladoria;
  • Atribuições – Competências – Funcionamento.

Investigações

  • Instauração e fases do procedimento;
  • Diligência que não prejudicam o controle interno.

Perfil do Profissional

  • Conduta conscienciosa, estratégica e proativa. Como proceder?

Público Alvo:

 

A Certificação “Formação de Gestores de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista”se destina a conceituar e trazer as melhores práticas de governança corporativa na Administração Pública. Traz as inovações da Lei 13.303/2016 e a discussão acerca das ferramentas de transparência e controle nas Estatais.

Bacharel em Administração de Empresas e Comércio Exterior (UNINOVE, 2002), Especialista em Finanças Empresariais (FECAP, 2005), Conselheiro Fiscal Certificado (IBGC, 2017) e Global Reporting Initiative (UNIETHOS/ABERJE, 2017). Atuou por onze anos como professor de ensino superior nas disciplinas de Governança Corporativa, Mercado de Capitais e Administração Financeira na Universidade Nove de Julho. Atualmente é gerente […]

Curso à distância!


Carga horária : 6 Horas

Categoria : Direito Administrativo

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Local: Alameda Santos 1165 - Cerqueira Cesar - São Paulo - SP

Valor do Investimento
Investimento: R$ 589

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